SEMA e InpEv avançam nas discussões sobre Logística Reversa de embalagens para agrotóxicos
2 de abril de 2024 - 10:54
O sistema de Logística Reversa Campo Limpo foi tema da reunião entre a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias ( InpEV). Participaram do encontro, ocorrido na manhã do último dia 27, no auditório da Sema, o secretário executivo, Fernando Bezerra, o coordenador Welington Ribeiro e as técnicas Willyanne Rocha, Mônica Simione e Renata Martins, da Coordenadoria do Desenvolvimento Sustentável (Codes/Sema). Pelo InpEV, a coordenadora de Assuntos Institucionais, Ana Telma Maia Soares e o coordenador de Central, Antonio Batista Braga. Representando a Associação de Cooperação Agrícola do Estado do Ceará (Acace), o secretário executivo, Antônio de Pádua Jr.
De acordo com o secretário Fernando, desde o ano 2017, a SEMA atua em parceria com o InpEV, com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), com a Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido (Acasa), com a Acace, com a Associação de Distribuidores e Revendedores de Insumos Agrícolas do Cariri (Adiac) e com a Semace, no contexto do Programa de Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos, uma iniciativa da Sema. “Cumprimos o disposto no Art. 33 das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, objetivando estruturar, implementar e operacionalizar a Logística Reversa de embalagens de agrotóxicos para destinação final ambientalmente adequada e redução dos impactos ambientais destes materiais”, explica.
InpEV
O InpEV é uma entidade sem fins lucrativos criada por fabricantes de defensivos agrícolas com o objetivo de promover a correta destinação das embalagens vazias de seus produtos. Está sediado em São Paulo e integra o Sistema Campo Limpo, no qual atua como núcleo de inteligência e é responsável pela operacionalização da logística reversa das embalagens em todo o país. Foi informado durante a reunião, que o InpEV conta com “unidades para recebimento de embalagens de agrotóxicos em Ubajara, Quixeré, Mossoró e Abaiara, apresentando um volume total de embalagens vazias devolvidas de 81.375 kg, com atendimento de 1.326 agricultores no ano de 2023”.
O coordenador da Codes/Sema, informou que durante o encontro, também foi discutido o Programa de Educação Ambiental Campo Limpo (PEA Campo Limpo). “A ideia é englobar ações e programas de Educação Ambiental desenvolvidos a nível estadual, tão importantes no processo de sensibilização para a efetiva gestão dos resíduos sólidos, contribuindo assim, para o pleno desenvolvimento sustentável do estado do Ceará”, destacou. Conforme previsão legal, os sistemas de Logística Reversa serão estendidos a produtos e embalagens considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
Sobre Logística Reversa
Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), logística reversa é um instrumento (Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. “Conforme previsão legal, os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos e embalagens considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.”
Ainda de acordo com o MMA, a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco para a sociedade brasileira em relação à sustentabilidade pois apresenta um aperfeiçoamento na forma como a sociedade deve tratar resíduos sólidos gerados. “O Princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos e a Logística Reversa são dois importantes avanços na gestão dos resíduos sólidos.”
