Assessoria Especial – Gabinete

Competências ASSESP – Assessoria Especial do Gabinete:

I – prestar assessoria e consultoria para direção superior da pasta;
II – assessorar na elaboração de Minutas de instrumentos legais, contribuindo para proposição e atualização da legislação com repercussão na Secretaria do Meio Ambiente, sugerindo a edição de normas e atos de natureza jurídica e administrativa;
III – supervisionar as áreas jurídicas e de licitações, avaliando o desempenho e a execução das políticas e diretrizes emanadas pela direção superior da pasta;
IV – sistematizar e acompanhar os atos preparatórios dos procedimentos licitatórios, encaminhar e acompanhar os processos licitatórios junto a Central de Licitações, na Procuradoria Geral do Estado (PGE);
V – desenvolver ações e projetos voltados para a otimização das áreas jurídicas e de licitações, auxiliando na identificação das necessidades, propondo e avaliando medidas que visem o desenvolvimento organizacional dessas áreas;
VI – instituir e manter atualizada toda a legislação relativa às licitações.

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