CIEA
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA é um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, Lei Lei nº 14.892 de 31/03/2011, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no Estado do Ceará. A Ciea é composta por representantes da sociedade civil, poder público municipal, estadual e federal, redes de educação ambiental, movimentos sociais, e instituições de ensino que atuem na área de EA.
FINALIDADES
Contribuir para a consolidação de políticas públicas voltadas para a Educação Ambiental;
Promover articulação inter e intrainstitucional, buscando a convergência de esforços no sentido de implementar as Políticas Nacionais e Estadual de Educação Ambiental.
COMPETÊNCIAS
– Fomentar parcerias entre instituições governamentais, não governamentais, instituições educacionais, empresas, entidades de classe, lideranças comunitárias e demais entidades que tenham interesse na área de Educação Ambiental;
– Apoiar tecnicamente a execução a Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e do Sistema Estadual de Educação
MISSÃO DA CIEA
Contribuir para o fortalecimento da Educação Ambiental no Estado do Ceará.
– Princípios
– Ética
– Democracia
– Cidadania
– Interdisciplinaridade
– Sustentabilidade
OBJETIVOS DA CIEA
– Conhecer discutir as políticas e ações de Educação Ambiental no Estado, incluindo a Política Estadual de Educação Ambiental e a Legislação pertinente;
– Fortalecer o elo de ligação entre CIEA e as instituições membros apoiando-as na definição de sua atuação na educação ambiental;
– Interiorizar as ações da Comissão Interinstitucional Ambiental – CIEA
LEGISLAÇÃO
Decreto Nº 31.405, de 27 de janeiro de 2014.
Diário Oficial de 30 de Janeiro de 2014 paginas 1 e 2
Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, e dá outras providências
Lei N° 14.892 de 31de março de 2011
Diário Oficial, 04 de abril de 2011 paginas 1 a 3
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.
Decreto nº27 482 de 14 de julho 2005
Diário Oficial, 19 de julho de 2005 paginas 2 e 3
Altera Dispositivo Decreto Estadual nº 26 465 de 13 de dezembro 2001
Decreto CIEA nº 27 841 de 14 de julho 2005
Diário Oficial, 19 de julho de 2005 paginas 1 e 2
Altera Dispositivo Decreto nº27 028 de 02 de maio de 2003
Decreto Estadual nº27 028 de 02 de maio de 2003,
Aprova Regimento Interno
Diário Oficial, 07 de maio de 2003 paginas 1 a 4
Criação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA
Decreto Estadual nº 26 465 de 13 de dezembro 2001
Diário Oficial, 13 de dezembro de 2001 paginas 4 e 5
COORDENAÇÃO GERAL DA CIEA – CE
Milton Alves – Coeas/Sema