Na estrutura organizacional da Secretaria do Meio Ambiente, tem-se a Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO, que desenvolve os projetos e ações vinculados ao Programa Ceará Mais Verde, que tem como objetivo conservar, recuperar, ampliar e proteger a cobertura vegetal e os solos do território cearense.

 

À COBIO está vinculada a Célula de Políticas de Fauna e Flora, Célula de Conservação da Diversidade Biológica e as Células de Gestão das Unidades de Conservação Estaduais.

 

A Coordenadoria tem as seguintes atribuições:
– Coordenar a Política Florestal do Estado;
– Coordenar a Política de Fauna do Estado;
– Coordenar as ações da conservação e o uso sustentável em áreas especialmente protegidas;
– Coordenar a gestão das Unidades de Conservação Estaduais;
– Coordenar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc);
– Coordenar as ações de florestamento e reflorestamento no Estado do Ceará;
– Coordenar programas e projetos que visem a proteção e a conservação da biodiversidade;
– Coordenar a implantação do Sistema Estadual de Informações da Biodiversidade;
– Executar e supervisionar as atividades relativas a prevenção e o controle de queimadas, de incêndios florestais, de desmatamentos e de outras formas de destruição de habitats nas Unidades de Conservação Estaduais;
– Coordenar a elaboração, revisão e atualização dos planos de manejo das Unidades de Conservação Estaduais;
– Assessorar tecnicamente na elaboração e revisão dos instrumentos jurídicos, relativos ao que compete a Coordenadoria da Biodiversidade, dentre outras atividades correlatas.

 

À Célula de Políticas de Fauna e Flora – CEPOFF, regulamentada em 2018 na estrutura organizacional da Secretaria, compete:
– Implementar a Política Florestal Estadual;
– Implementar a Política de Fauna Estadual;
– Implementar projetos e pesquisas voltados ao reflorestamento e/ou recuperação florestal no Estado do Ceará;
– Normatizar, implementar e executar as autorizações para a realização de pesquisas relativas à fauna e flora, nas Unidades de Conservação Estaduais, dentre outras atividades correlatas.

 

À Célula de Conservação da Diversidade Biológica, tem as seguintes atribuições:
– Implementar o Sistema Estadual de Unidade de Conservação – SEUC visando a integração das Unidades de Conservação e a conectividade com as demais Áreas Protegidas;
– Identificar e selecionar áreas com representatividade ecossistêmica, para criar e implementar unidades de conservação, no Estado do Ceará;
– Operacionalizar o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc);
– Implementar o sistema de avaliação, monitoramento e certificação da conservação da biodiversidade das unidades de conservação, no Estado do Ceará;
– Elaborar e implementar programas e projetos para Áreas Prioritárias para conservação no Estado do Ceará;
– Implementar a Política Estadual de áreas protegidas, dentre outras atividades correlatas.

 

Às Células de Gestão das Unidades de Conservação, são:
1. Célula de Gestão da Unidade de Conservação do Parque Estadual do Cocó
2. Célula de Gestão da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité e Refúgio de Vida Silvestre Periquito Cara-suja
3. Célula de Gestão das Unidades de Conservação do Parque Estadual Botânico do Ceará e Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará
4. Célula de Gestão das Unidades de Conservação do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio e da Área de Relevante Interesse Ecológico do Sítio Curió
5. Célula de Gestão da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Aratanha
6. Célula de Gestão das Unidades de Conservação da Estação Ecológica do Pecém, da Área de Proteção Ambiental do Pecém e da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe
7. Célula de Gestão das Unidades de Conservação do Monumento Natural das Falésias de Beberibe e da Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Uruaú
8 .Célula de Gestão da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bica do Ipu
9. Célula de Gestão das Unidades de Conservação da Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Mundaú e da Área de Proteção Ambiental das Dunas da Lagoinha
10. Célula de Gestão das Unidades de Conservação da Área de Proteção Ambiental das Dunas do Paracuru e da Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Curu
11. Célula de Gestão da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti e do Corredor Ecológico do Rio Pacoti
12. Célula de Gestão da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Jijoca
13. Célula de Gestão da Unidade de Conservação do Monumento Natural Os Monólitos de Quixadá
14. Célula de Gestão da Unidade de Conservação do Parque Estadual das Carnaúbas
15. Célula de Gestão das Unidades de Conservação do Parque Estadual Sítio Fundão e da Área de Relevante Interesse Ecológico das Águas Emendadas dos Inhamuns

 

As Células de gestão possuem as seguintes atribuições:
– Executar a Gestão das Unidades de Conservação Estaduais;
– Implementar os planos de manejo das Unidades de Conservação Estaduais;
– Analisar processos e elaborar parecer técnico para fundamentar as autorizações ambientais, para o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos, nas Unidades de Conservação Estaduais, de acordo com a legislação vigente;
– Presidir o Conselho Gestor da Unidade de Conservação, dentre outras atividades correlatas.
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