PLANO PLURIANUAL – PPA
PPA 2020-2023
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados.
Projeto de lei
– Texto do Projeto de Lei
– Metas e Prioridades 2020 (art. 2º da Lei Nº 16.944, de 17 de julho de 2019)
Documentos do processo de elaboração do PPA
– Apresentação da Capacitação – Base Estratégica
– Nota Metodológica
– Guia para oficina de cocriação dos Resultados e Indicadores Estratégicos
– Guia para Oficina de Cocriação dos Resultados e Indicadores Temáticos