O QUE VOCÊ
PRECISA?
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.
LOA 2020:
Documentos do processo de elaboração da LOA