Conferência do Meio Ambiente aprova 60 recomendações à lei de resíduos sólidos
29 de outubro de 2013 - 14:00
A 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente foi encerrada no último domingo (27) com 60 recomendações aprovadas e que serão encaminhadas ao Governo Federal para tornar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) uma realidade. O Ceará foi representado pelo presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), pela presidente da Conferência Estadual do Meio Ambiente (Cema), Maria José Holanda, e por 38 delegados.
Como primeira medida tomada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a criação de um grupo de trabalho permanente, vinculado ao seu gabinete, com um representante dos catadores de produtos recicláveis, para acompanhar a implantação da PNRS.
O presidente do Conpam, Bruno Menezes, destacou como grande desafio da PNRS a erradicação dos lixões e implementação de aterros sanitários. “Os aterros possuem critérios de engenharia e normas específicas. Para conseguir cumprir a determinação, o Ceará vem trabalhando um modelo regionalizado de gestão de resíduos sólidos, que consiste na identificação de arranjos territoriais entre municípios, com o objetivo de compartilhar serviços ou atividades de interesse comum” disse. “Isso nos permitirá maximizar os recursos humanos, financeiros e de infraestrutura em cada arranjo, de modo a gerar economia de escala”, complementou.
Dentre as temáticas abordadas, estava a coleta seletiva. A presidente da Cema, Maria José Holanda, participou da plenária “Desafios da Coleta Seletiva e suas articulações com a reciclagem”. Segundo ela: “causou impacto a fala do procurador de justiça de Curitiba, dr. Saint Clair. Além de afirmar que Curitiba possui 15 % de coleta seletiva e o restante é realizado com mão de obra escrava, ele destacou a obsolescência planejada”.
“A obsolescência planejada é um design industrial, ou melhor, é uma política de planejamento ou concepção de um produto com uma vida útil limitada, por isso vai tornar-se obsoleto ou seja, fora de moda ou não funcional após um determinado período de tempo, o que acarreta mais consumo”.
A Conferência Nacional do Meio Ambiente reuniu quase 3 mil pessoas, dos 26 Estados e Distrito Federal, em discussões de 24 a 27 de outubro. Para conhecer o resultado final da CNMA, acesse o documento em anexo ao final do texto.
* Com informações do Ministério do Meio Ambiente e do jornal O Estado