Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais – ProUCm
23 de junho de 2018 - 09:08
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), por meio da Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB/COBIO – lança o Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais – ProUCm com o intuito de elevar a qualidade das áreas protegidas no estado.
O ProUCm propõe o aumento das Unidades de Conservação do Estado do Ceará, apoiando os municípios tanto na criação quanto na efetividade da gestão dessas áreas protegidas. Ele atende à Instrução Normativa nº 02/2017; à Lei Federal N° 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC; e à Lei Estadual nº 14.950, que estabeleceu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC.
O programa irá contribuir para a proteção da biodiversidade cearense, principalmente da caatinga e para a manutenção de serviços ecossistêmicos, incentivando a proteção de áreas de relevante interesse ecológico, geomorfológico, espeleológico, arqueológico, paleontológico, biológico, turístico e cultural inseridas nos municípios.
O Programa tem as seguintes estratégias:
* Promover a descentralização da gestão de Unidades de Conservação;
* Estimular a criação de Sistemas Municipais de Unidades de Conservação;
* Incluir as áreas relevantes municipais no contexto das áreas prioritárias para a conservação do Estado do Ceará;
* Elevar o percentual de Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral no Estado do Ceará.
É um programa oficial criado pela Instrução Normativa nº 02/2017, da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO, coordenado e executado pela Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB que propõe o aumento das Unidades de Conservação do Estado do Ceará, apoiando os municípios tanto na criação quanto na efetividade da gestão dessas áreas protegidas.
Quais as estratégias do PROUCM?
Elevar o percentual de Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral no Estado do Ceará;
Promover a descentralização da gestão de Unidades de Conservação;
Estimular a criação de Sistemas Municipais de Unidades de Conservação;
Incentivar a proteção de áreas de relevante interesse ecológico, geomorfológico, espeleológico, arqueológico, paleontológico, biológico, turístico e cultural inseridas nos municípios;
Incluir as áreas relevantes municipais no contexto das áreas prioritárias para a conservação do Estado do Ceará.
Atividades/Serviços ofertados:
I – Prestar apoio técnico aos municípios no que tange ao fomento de estudos ambientais, delimitação, consultas e audiências públicas para a criação de Unidade de Conservação;
II – Assessorar os municípios no que tange à gestão e implementação da Unidade de Conservação com apoio à elaboração do plano de manejo, criação e condução do conselho gestor.
O município deverá atender aos seguintes requisitos:
I – Possuir área de relevante interesse para a conservação;
II – Possuir interesse na criação de Unidades de Conservação Municipal;
III – Possuir interesse em implementar a gestão de Unidades de Conservação já criadas pelo município;
IV – De preferência, possuir Secretaria de Meio Ambiente e/ou CONDEMA.
As propostas de adesão ao PROUCM deverão seguir os determinados itens técnicos que serão analisados pela SEMA:
I – Contribuição da área para a proteção de recursos hídricos;
II – Áreas inseridas em região com menor quantidade de remanescentes preservados e protegidos;
III – Áreas que possibilitem a formação de corredores de biodiversidade entre UC ou grandes remanescentes de vegetação nativa relevantes para a região;
IV – Territórios inseridos no Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da biodiversidade brasileira;
V – Regiões inseridas no Mapa de Áreas suscetíveis à desertificação;
VI – Áreas que abrigam espécies de fauna e flora endêmica da região ou ameaçadas de extinção, constantes das listas oficiais.
O Estado do Ceará avança na sua política ambiental com a implementação do Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais – ProUCm, pois VISA estimular o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, zelando pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais, com geração de oportunidades por meio de serviços ambientais.
Para consultar:
Instrução Normativa nº 02/2017
Para mais informações:
Para mais informações, entrar em contato com a Célula de Conservação da Diversidade Biológica (CEDIB). E-mail – proucm@sema.ce.gov.br e cedib@sema.ce.gov.br
Telefone: (85) 3101.5530
INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL DO PROUCM 2018
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