Previna
4 de dezembro de 2012 - 17:02
A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA coordena, desde 2004, o Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA) cujo objetivo é subsidiar o governo na formulação de políticas públicas de promoção e desenvolvimento de ações, contribuindo efetivamente para o planejamento e a utilização de estratégias de prevenção, monitoramento, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais no âmbito estadual.
A intensificação das queimadas provocadas por efeitos antrópicos, sem o manejo adequado, degradam o ambiente e causam perdas materiais à população, ocasionando o esgotamento dos solos, impactos na flora e na fauna, perda de biodiversidade, intensificação de geração de gases de efeito estufa (GEE’s), diminuição da visibilidade atmosférica, destruição de patrimônio público e privado, e demais consequências.
Em um cenário onde áreas do Estado apresentam altos índices de queimadas em certos períodos do ano, o PREVINA atua de modo integrado com a sociedade civil organizada e as três instâncias de governo, com uma política voltada a orientação e incentivo do monitoramento e do controle de queimadas e combate a Incêndios Florestais, e de práticas de manejo agroecológico, com o uso controlado do fogo.
Diante disso, o PREVINA visa a articulação entre os diversos atores envolvidos na perspectiva de estabelecer um conjunto de ações planejadas com o foco na prevenção, monitoramento e combate, dentro da esfera de competência de cada instituição.
São ações do PREVINA:
COMITÊ ESTADUAL
O Comitê Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA) é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará foi instituído pelo Decreto nº 27.596, de 20 de outubro de 2004 e alterado pelos Decretos Estaduais Nº 27.748, de 28 de março de 2005 e Nº 30.065 de 30 de dezembro de 2009.
O Comitê é composto de uma Secretaria Executiva exercida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e de uma Sala de Situação, lotada na FUNCEME, responsável pelo monitoramento, por satélites meteorológicos, de focos de calor que podem representar possíveis queimadas ou incêndios florestais ao longo do território cearense, e das condições meteorológicas à superfície que facilitam a ocorrência e a propagação do fogo na vegetação.
O PREVINA conta, ainda, com a colaboração de importantes parceiros tais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e os Bombeiros, dentre outros.
ACESSE:
- Decreto nº 27.596, de 20 de outubro de 2004
- Decretos Estaduais Nº 27.748, de 28 de março de 2005
- Decretos Estaduais Nº 30.065 de 30 de dezembro de 2009
- Regimento Interno Portaria N°132/2004
- Atas das reuniões
- Apresentações
- Lei Complementar Nº 175, de 12 de dezembro de 2017
Contato:
Viviane Gomes Monte
Coordenadora
Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável
viviane.monte@conpam.ce.gov.br
(85) 3101.1230
Ilana Fernandes Falcão
Orientadora da Célula de Políticas e Programas Ambientais
ilana.falcao@conpam.ce.gov.br
(85) 3101.1230
Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável
codes@conpam.ce.gov.br
(85) 3101.1230 / 1245 / 1251