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Fórum de Mudanças Climáticas

6 de abril de 2015 - 14:04

FÓRUM CEARENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, BIODIVERSIDADE E DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

O Fórum Cearense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e de Combate à Desertificação é presidido pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e representa um espaço de discussão e efetivação de ações com o objetivo de mitigar os efeitos decorrentes das Mudanças Climáticas no Estado do Ceará.

O Fórum é composto por 32 instituições e tem as seguintes atribuições:

  • Elaborar, em consonância com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, as diretrizes da Política Estadual sobre as Mudanças do Clima no Estado do Ceará;

  • Elaborar e divulgar o Relatório Estadual de Mudanças Climáticas e da Biodiversidade;

  • Incentivar, no âmbito da Administração Pública do Estado e dos Municípios, a adoção de políticas voltadas para a proteção da biodiversidade e administração e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado do ceará;

  • Apoiar, estimular e facilitar a realização de estudos, pesquisas e ações de educação sobre os temas relativos às mudanças climáticas e à biodiversidade, conforme previsão contida no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas – IPCC;

  • Apoiar, estimular e implementar projetos que utilizem os mecanismos de desenvolvimento limpo, respeitados os tratados internacionais pertinentes.

As Instituições que compõem o Fórum:

I – Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

II – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE;

III – Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA;

IV – Secretaria de Recursos Hídricos – SRH;

V – Secretaria das Cidades;

VI – Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA;

VII – Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG;

VIII – Secretaria do Turismo – SETUR;

IX – Secretaria da Educação – SEDUC;

X- Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA;

XI – Secretaria da Casa Civil;

XII- Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE;

XIII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA;

XIV – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA;

XV – Fundação Cearense de Meteorologia e de Recursos Hídricos – FUNCEME;

XVI – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP;

XVII – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;

XVIII – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS;

XIX – Federação das Indústrias do Ceará – FIEC;

XX – Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC;

XXI – Centro de Energias Alternativas e Meio Ambiente – CENEA;

XXII – Petróleo Brasileiro S/A -PETROBRÁS;

XXIII- Universidade Federal do Ceará – UFC;

XXIV – Universidade Estadual do Ceará – UECE;

XXV – Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

XXVI – Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA;

XXVII – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE

XXVIII – Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC;

XXIX – Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE;

XXX – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;

XXXI – Companhia de Eletricidade do Ceará – COELCE;

XXXII – Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Normas e Leis:

  • Lei nº 12.187/09 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

  • Lei nº 16.146/16 – Institui a Política Estadual Sobre Mudanças Climáticas – PEMC.

  • Decreto nº 29272 – Institui o Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade.

  • Regimento Interno do Fórum Cearense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e de Combate à Desertificação.

  • Lei nº15.237/12 – Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

  • Plano Nacional Sobre Mudança do Clima – PNMC

Apresentações:

Pautas e Atas das Reuniões do FCMC:

Reuniões 2015

Reuniões 2016

Reuniões 2017