Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente- SEMA, apresentou a proposta ao Edital do Ministério do Meio Ambiente, em 2012, e foi contemplado com recursos financeiros para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Este Projeto, que foi elaborado em 3 anos, de 2013 à 2016, constitui uma ferramenta indispensável à execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, dada à necessidade de apoiar e fortalecer os municípios em suas ações de gestão na implementação da referida política.

 

O Plano Estadual abrange todo o território do estado do Ceará, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo Art. 17 da Lei N. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O plano prevê metas de curto, médio e longo prazo para gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, dos serviços de saúde, da construção civil, dos resíduos orgânicos para compostagem, bem como de resíduos perigosos.

 

O plano tem os seguintes objetivos:

– Desativar e recuperar as áreas degradadas pelos lixões;

– Implantar a coleta seletiva em todas as regiões de gestão integrada de resíduos sólidos;

– Implantar a logística reversa;

– Implantar a compostagem dos resíduos orgânicos;

– Incluir os catadores de materiais recicláveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e capacitação continuada para gestão de resíduos sólidos.

 

No Projeto de Mobilização Social do Plano, foram realizadas 11 (onze) oficinas ministradas dentro das 10(dez) Conferências Regionais de Meio Ambiente que tiverem como tema os resíduos sólidos. Foram realizadas em dez municípios, sendo cada um pertencente a uma das macrorregiões do Estado do Ceará.

 

O Plano, então, foi elaborado com a participação ativa da população, por meio dos eventos de mobilização: Seminário 1: Diagnóstico Participativo (Junho de 2013, com 204 participantes); Oficinas Regionais, no total de 11(onze), destinadas a viabilizar a participação social, incluindo apresentação de contribuições, divulgação de estudos, discussão de problemas e soluções relativas a gestão de resíduos (Maio à Junho de 2013, com 1488 participantes); Seminário 2: Apresentação do Panorama Estadual de Resíduos Sólidos; (2013); Seminário 3: Apresentação dos estudos para elaboração de prognósticos e proposições em conformidade com os cenários discutidos por ocasião deste seminário (26 de março de 2015, com 293 participantes); Seminário 4: Apresentação, discussão e validação do PERS (2015) no dia 30 de novembro de 2015, com 120 participantes)

 

Foram ainda elaborados 5 Cadernos Temáticos sobre os seguintes temas:

1. Mecanismos de Cobrança dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: aspectos jurídicos.

2. Aspectos Econômicos da Prestação dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: sustentabilidade e financiamento.

3. Sistema de Informações de Resíduos Sólidos.

4. Regulação e Fiscalização da Prestação dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: aspectos institucionais, cooperação federativa e participação do Estado.

5. Desenvolvimento Institucional, Tecnológico, Capacitação Profissional e Educação Ambiental.

 

O Plano trata a gestão integrada de resíduos sólidos do Estado do Ceará de forma a se obter o cenário dos serviços de limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos nos municípios; Prospectiva da situação futura da gestão de resíduos sólidos no território cearense por meio da construção de cenários; Modelo tecnológico baseado nas orientações do Ministério do Meio Ambiente; Diretrizes e Estratégias para assegurar a implementação do Plano e garantir o alcance das condições apontadas pelo cenário escolhido; Metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos resíduos sólidos, a partir da eleição do cenário de referência, ou seja, aquele que os atores sociais entenderam como desejável em função de uma expectativa viável de futuro para o equacionamento da questão dos resíduos sólidos em nível estadual, partindo-se para a definição das 36 metas do Plano.

 

 

QUADRO DE METAS DO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

METAS (Indicador) Curto prazo Médio prazo Longo Prazo
Até 4 anos 5 a 12 13 a 20
METAS GERAIS QUANTO A SUSTENTABILIDADE DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1 Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos atualizada (Unidade) 100%
2 Consórcio efetivamente implantado (Unidade) 20% 70% 100%
3 Plano Estadual de Resíduos Sólidos atualizado a cada quatro anos (Unidade) 100% 100% 100%
4 Planos regionais de gestão de resíduos sólidos realizados elaborados e atualizados a cada quatro anos (% de Regionais) 100% 100% 100%
5 Sistema estadual de informações elaborado, implementado e atualizado (Unidade) 100% 100% 100%
6 Sistema de incentivo financeiro indutor da melhoria dos serviços prestados na área de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos implantado e em operação (Unidade) 100% 100% 100%
7 Instrumentos de Logística Reversa implementados (Número de acordos setoriais e/ou termos de compromisso) 1 3 3
8 Diagnóstico quantiqualitativo dos resíduos incinerados para compreensão das tecnologias de tratamento adequados (Unidade) 100%

 

METAS (Indicador) Curto prazo Médio prazo Longo Prazo
Até 4 anos 5 a 12 13 a 20
METAS QUANTO AOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
1 Municípios com cobrança por serviços de resíduos sólidos domiciliares sem vinculação com o IPTU (% de municípios) 20% 60% 100%
2 Municípios com abrangência da coleta universalizada de resíduos sólidos urbanos (RSU) (% de municípios) 100% 100% 100%
3 Disposição final ambientalmente adequada de rejeitos (% de municípios) 20% 40%
4 Áreas de lixões encerrados ambientalmente recuperadas (% de municípios) 20% 100%
5 “Lixões” encerrados (% municípios) 20% 40% 100%
6 Emancipação socioeconômica dos catadores que, eventualmente estejam nos lixões(% municípios) 50% 100% 100%
7 Coleta seletiva pública com inclusão de catadores implantada e em operação (% de municípios) 15% 75% 100%
8 Coleta seletiva nos órgãos públicos do estado com doação dos materiais recicláveis aos catadores (% de órgãos públicos estaduais) 20% 40% 100%
9 Ecopontos implantados nos municípios do Estado (% de municípios) 20% 40% 100%
10 Centrais de triagem de materiais recicláveis implantados nos municípios do Estado (% de municípios) 20% 40% 100%
Municípios com tratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos implantados e em operação (% de municípios) 15% 40% 100%
METAS QUANTO AOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
1 Estabelecimentos de saúde (ES) nos municípios com planos de gerenciamento de resíduos elaborados e implementados (% de ES tendo como fonte o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) 100% 100% 100%
2 Tratamento e disposição final adequados dos RSS (% de municípios) 100% 100% 100%
METAS QUANTO AOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
1 Áreas de disposição irregular de resíduos da construção civil eliminadas (% de municípios) 20% 100%
2 Reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos RCC (% de municípios) 15% 20% 100%
METAS QUANTO AOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS
1 Inventário Estadual através de sistema declaratório anual de resíduos industriais gerados, realizado e atualizados a cada quatro anos (Unidade) 100% 100% 100%
2 Tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (% de municípios) 100% 100% 100%

 

METAS (Indicador) Curto prazo Médio prazo Longo Prazo
Até 4 anos 5 a 12 13 a 20
METAS QUANTO AOS RESÍDUOS DOS TERMINAIS DE TRANSPORTE
1 Tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (% de terminais de transporte) 100% 100% 100%
METAS QUANTO AOS RESÍDUOS DE SANEAMENTO
1 Tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (% de municípios) 100% 100% 100%
METAS QUANTO AOS RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS
1 Tratamento e destinação final adequados dos rejeitos (% de municípios) 100% 100% 100%
METAS QUANTO AOS RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
1 Tratamento e disposição final adequados dos rejeitos (% de municípios) 100% 100% 100%

 

METAS (Unidade) Curto prazo Médio prazo Longo prazo
Até 4 anos 5 a 12 13 a 20
1 Ações de capacitação e educação ambiental continuada junto à sociedade, com foco na gestão integrada de resíduos sólidos e minimização da geração de resíduos (% de municípios) 40% 60% 100%
2 Parcerias técnicas e financeiras entre o poder público, setor empresarial e organizações não governamentais com vistas a realização de ações de capacitação e educação ambiental na área de resíduos sólidos (% de municípios) 40% 60% 100%
3 Ações de capacitação e educação ambiental continuada, com foco na gestão de resíduos sólidos, direcionadas a servidores públicos da área ambiental, infraestrutura, professores e pessoal da saúde, realizadas de forma integrada com os municípios (% de municípios) 40% 60% 100%
4 Ações de capacitação e educação ambiental, com foco na gestão de resíduos sólidos, direcionadas aos membros dos comitês de bacias hidrográficas do Ceará, realizadas de forma integrada com os parceiros (% de municípios) 100% 100% 100%
5 Ações da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) implementadas integradas a práticas de coleta seletiva, priorizando ações “in situ” (% de municípios) 40% 60% 100%
6 Programa de Educação Ambiental do Ceará – PEACE, revisto para integração das ações de educação ambiental com foco na gestão integrada de resíduos sólidos (Unidade) 100% 100% 100%

 

METAS (Unidade) Curto prazo Médio prazo Longo prazo
Até 4 anos 5 a 12 13 a 20
7 Sistema de coleta e gerenciamento de informações para cadastramento de ações de educação ambiental, com foco na gestão integrada de resíduos sólidos, desenvolvido, implementado e disponibilizado (Unidade) 100% 100% 100%
8 Redução de resíduos sólidos urbanos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequados, sem prejuízo da coleta domiciliar (% de decréscimo 10% 20% 40%

 

 

Cadernos Temáticos:

Cenários: