Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente- SEMA, apresentou a proposta ao Edital do Ministério do Meio Ambiente, em 2012, e foi contemplado com recursos financeiros para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Este Projeto, que foi elaborado em 3 anos, de 2013 à 2016, constitui uma ferramenta indispensável à execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, dada à necessidade de apoiar e fortalecer os municípios em suas ações de gestão na implementação da referida política.

O Plano Estadual abrange todo o território do estado do Ceará, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo Art. 17 da Lei N. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O plano prevê metas de curto, médio e longo prazo para gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, dos serviços de saúde, da construção civil, dos resíduos orgânicos para compostagem, bem como de resíduos perigosos.

O plano tem os seguintes objetivos:

– Desativar e recuperar as áreas degradadas pelos lixões;

– Implantar a coleta seletiva em todas as regiões de gestão integrada de resíduos sólidos;

– Implantar a logística reversa;

– Implantar a compostagem dos resíduos orgânicos;

– Incluir os catadores de materiais recicláveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e capacitação continuada para gestão de resíduos sólidos.

No Projeto de Mobilização Social do Plano, foram realizadas 11 (onze) oficinas ministradas dentro das 10(dez) Conferências Regionais de Meio Ambiente que tiverem como tema os resíduos sólidos. Foram realizadas em dez municípios, sendo cada um pertencente a uma das macrorregiões do Estado do Ceará.

O Plano, então, foi elaborado com a participação ativa da população, por meio dos eventos de mobilização: Seminário 1: Diagnóstico Participativo (Junho de 2013, com 204 participantes); Oficinas Regionais, no total de 11(onze), destinadas a viabilizar a participação social, incluindo apresentação de contribuições, divulgação de estudos, discussão de problemas e soluções relativas a gestão de resíduos (Maio à Junho de 2013, com 1488 participantes); Seminário 2: Apresentação do Panorama Estadual de Resíduos Sólidos; (2013); Seminário 3: Apresentação dos estudos para elaboração de prognósticos e proposições em conformidade com os cenários discutidos por ocasião deste seminário (26 de março de 2015, com 293 participantes); Seminário 4: Apresentação, discussão e validação do PERS (2015) no dia 30 de novembro de 2015, com 120 participantes)

Foram ainda elaborados 5 Cadernos Temáticos sobre os seguintes temas:

1. Mecanismos de Cobrança dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: aspectos jurídicos.

2. Aspectos Econômicos da Prestação dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: sustentabilidade e financiamento.

3. Sistema de Informações de Resíduos Sólidos.

4. Regulação e Fiscalização da Prestação dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: aspectos institucionais, cooperação federativa e participação do Estado.

5. Desenvolvimento Institucional, Tecnológico, Capacitação Profissional e Educação Ambiental.

O Plano trata a gestão integrada de resíduos sólidos do Estado do Ceará de forma a se obter o cenário dos serviços de limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos nos municípios; Prospectiva da situação futura da gestão de resíduos sólidos no território cearense por meio da construção de cenários; Modelo tecnológico baseado nas orientações do Ministério do Meio Ambiente; Diretrizes e Estratégias para assegurar a implementação do Plano e garantir o alcance das condições apontadas pelo cenário escolhido; Metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos resíduos sólidos, a partir da eleição do cenário de referência, ou seja, aquele que os atores sociais entenderam como desejável em função de uma expectativa viável de futuro para o equacionamento da questão dos resíduos sólidos em nível estadual, partindo-se para a definição das 36 metas do Plano.

QUADRO DE METAS DO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Cadernos Temáticos:

• Aspectos Econômicos da Prestação dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: Sustentabilidade e Financiamento
• Sistema de Informações de Resíduos Sólidos
• Desenvolvimento Institucional, Tecnológico, Capacitação Profissional e Educação Ambiental
• Regularização e Fiscalização da Prestação dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos: aspectos institucionais, cooperação federativa e participação do Estado
• Mecanismos de Cobrança dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos

Cenários:

• Panorama – Vol I
• Panorama – Vol II
• Panorama – Vol III
• Versão resumida – Finalizada

Plano Estadual de Resíduos Sólidos