Sobre PREVINA

A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA coordena, desde 2004, o Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA) cujo objetivo é subsidiar o governo na formulação de políticas públicas de promoção e desenvolvimento de ações, contribuindo efetivamente para o planejamento e a utilização de estratégias de prevenção, monitoramento, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais no âmbito estadual.

A intensificação das queimadas provocadas por efeitos antrópicos, sem o manejo adequado, degradam o ambiente e causam perdas materiais à população, ocasionando o esgotamento dos solos,impactos na flora e na fauna, perda de biodiversidade, intensificação de geração de gases de efeito estufa (GEE’s), diminuição da visibilidade atmosférica, destruição de patrimônio público e privado, e demais consequências.

Em um cenário onde áreas do Estado apresentam altos índices de queimadas em certos períodos do ano, o PREVINA atua de modo integrado com a sociedade civil organizada e as três instâncias de governo, com uma política voltada a orientação e incentivo do monitoramento e do controle de queimadas e combate a Incêndios Florestais, e de práticas de manejo agroecológico, com o uso controlado do fogo.

Diante disso, o PREVINA visa a articulação entre os diversos atores envolvidos na perspectiva de estabelecer um conjunto de ações planejadas com o foco na prevenção, monitoramento e combate, dentro da esfera de competência de cada instituição.

COMITÊ ESTADUAL

O Comitê Estadual de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA) é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará foi instituído pelo Decreto nº 27.596, de 20 de outubro de 2004 e alterado pelos Decretos Estaduais Nº 27.748, de 28 de março de 2005 e Nº 30.065 de 30 de dezembro de 2009.

O Comitê é composto de uma Secretaria Executiva exercida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e de uma Sala de Situação, lotada na FUNCEME, responsável pelo monitoramento, por satélites meteorológicos, de focos de calor que podem representar possíveis queimadas ou incêndios florestais ao longo do território cearense, e das condições meteorológicas à superfície que facilitam a ocorrência e a propagação do fogo na vegetação.

O PREVINA conta, ainda, com a colaboração de importantes parceiros tais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e os Bombeiros, dentre outros.

ACESSE:

Decreto nº 27.596, de 20 de outubro de 2004
Decretos Estaduais Nº 27.748, de 28 de março de 2005
Decretos Estaduais Nº 30.065 de 30 de dezembro de 2009
Regimento Interno Portaria N°132/2004
Lei Complementar Nº 175, de 12 de dezembro de 2017