Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar

O GEF Mar é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira.

O Projeto visa apoiar a expansão de um sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil, e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira. Para atingir essas metas, conta com os seguintes objetivos específicos:

– Aumentar as AMCPs para 5% da área marinha e costeira do Brasil (equivalente a 175 mil km²);

– Aumentar a proteção da biodiversidade em pelo menos 9,3 mil km2 de Unidades de Conservação marinhas e costeiras novas ou já existentes; e

– Identificar, desenhar, e preparar para implementação, no mínimo, dois mecanismos financeiros capazes de contribuir para a sustentabilidade das áreas protegidas costeiras e marinhas em longo prazo.

As estratégias utilizadas para o cumprimento de tais objetivos podem ser descritas a seguir:

– Expansão e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), incluindo a criação de novas Unidades de Conservação e promovendo aumento da efetividade de conservação das já existentes;

– Restauração da vegetação nativa;

– Planos de Ação Nacionais de espécies ameaçadas.

O Projeto GEF Mar desenvolve ações voltadas à ampliação e fortalecimento do Sistema de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCP) como um todo, além de apoiar diretamente a consolidação de 15 unidades de conservação marinhas e costeiras federais, 6 unidades de conservação marinhas e costeiras estaduais e 7 centros de pesquisa do ICMBio voltados para a conservação marinha e costeira, indicadas no mapa abaixo:

No Ceará, duas unidades de conservação foram selecionadas pelo GEF Mar: o Parque Marinho Estadual da Pedra da Risca do Meio e, mais recentemente, a Área de Proteção Ambiental Berçários da Vida Marinha.

Em 2023, a Célula de Diversidade Biológica (CEDIB) apresentou a proposta de inclusão Área de Proteção Ambiental Berçários da Vida Marinha ao Comitê Operativo, seguindo os critérios definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). No Plano Anual Operacional (POA) da APA Berçários no contexto do GEF Mar, foram aprovadas as seguintes ações para serem realizadas em 2024-2026:

– Elaboração do Plano de Manejo;

– Aquisição de bens e equipamentos;

– Apoio à formação do Conselho Gestor.

FONTE: CEDIB/SEMA (2023)

Para saber mais: 

 – Funbio seleciona instituições para realização de serviço de Consultoria Pessoa Jurídica para elaboração de plano de manejo da APA Berçários da Vida Marinha, no âmbito do Projeto GEF Mar

A APA Berçários foi pelo Decreto n°34.565, de 1 de março de 2022, com uma área total de 13.230,52 hectares, localizada em Icapuí, no litoral leste do Ceará, entre as APAs municipais do Manguezal da Barra Grande e da Praia de Ponta Grossa. A UC é um berçário de espécies em risco de extinção, como o peixe-boi, tartarugas marinhas e aves como o maçarico-de-papo-vermelho. Existem diversas espécies de crustáceos, moluscos e larvas de peixes nos bancos de algas. A paisagem é composta por praias, falésias, rotas ecológicas, dunas e areias banhadas por águas serenas. Parte dos moradores locais sobrevivem da pesca manual e do turismo.

Os objetivos de criação da APA seguem listados, abaixo:

1 – proteger a biodiversidade potencial da região e seu importante aspecto ambiental, que abriga, sustenta e alimenta a vida costeira e marinha, em especial as espécies ameaçadas de extinção, como o peixe-boi marinho, além de aves migratórias e residentes, tartarugas marinhas e outros animais;

2 – realizar a integração com as APAs municipais de Icapuí limítrofes, facilitando a gestão integrada entre os órgãos responsáveis por meio de uma estrutura de mosaico de áreas protegidas;

3 – promover o desenvolvimento sustentável, direcionando as atividades econômicas e disciplinando a ocupação humana da região costeira e marinha;

4 – propiciar o ordenamento de pesca artesanal, desestimulando outras formas de pesca inapropriadas e extremamente nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, estimulando práticas que contribuam para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros;

5 – proporcionar a realização de estudos e pesquisas científicas a fim de se conhecer os serviços ecossistêmicos e sua importância para o sistema econômico da região e o bem-estar humano;

6 – proteger os aspectos paisagísticos, estéticos e de beleza cênica da localidade costeira de Icapuí como a geodiversidade de suas falésias;

7 – proteger os recursos fundamentais para a subsistência da comunidade local, respeitando seus conhecimentos tradicionais e culturais;

8 – assegurar e possibilitar práticas de educação ambiental, construindo junto às comunidades o conhecimento acerca da importância da conservação de recursos e ecossistemas regionais;

Fonte: SEMA (2023)

Para saber mais: 

– Criação da APA Berçários da Vida Marinha – Secretaria do Meio Ambiente

– Ceará chega a 34 unidades de conservação com a criação da APA Berçários da Vida Marinha

O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM), criado em 1997, por meio da Lei estadual n° 12717, alterada pela Lei 17674 de 2021, foi selecionado pelo Projeto GEF Mar em 2019.

Localizada a cerca de 10 milhas náuticas (18 km) do Porto do Mucuripe, é considerado um berçário da vida marinha e área de reprodução de diversas espécies com uma área de 4.790,16 hectares.

De acordo com o plano de manejo do Parque foram estabelecidas as seguintes áreas: Zona de Preservação (956,59 ha), na qual haverá apenas pesquisa científica e monitoramento ambiental; Zona de Conservação (3.833,57 ha), que além das atividades anteriores permitirá também a pesca artesanal, mergulho recreativo e esportivo, fiscalização, trânsito de embarcações de pesquisa e infraestrutura física submarina, desde que autorizada pela gestão da UC; e Zona de Amortecimento (25.403,80 ha), que permitirá, além de tudo, também a pesca artesanal (sem métodos predatórios) e contará com fiscalização.

FONTE:CEDIB/SEMA (2021)

O Projeto permitiu a criação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e a redefinição de seus limites. Comprou-se mobiliário e aparelhos (tais como GPS, computadores, câmeras digitais, impressoras, ar condicionado, refrigerador, equipamentos para mergulho, veículos aéreos não tripulados, guincho, entre outros). A unidade de suporte para as atividades de educação ambiental foi adquirida para ser posicionada na orla marítima, em frente ao Náutico. No momento, encontra-se em operação temporária no Parque Adahil Barreto, um anexo do Parque Estadual do Cocó. A seguir, a lista das principais entregas:

1 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO: A finalização do Plano de Manejo do Parque foi um marco significativo na implementação da Unidade de Conservação, na preservação e na harmonização do uso sustentável dos recursos do Parque. Elaborado segundo as diretrizes do modelo norte-americano Foundation Document e do novo roteiro metodológico para elaboração e revisão dos planos de manejo desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre os anos de 2015 e 2018

– Produto 8 – Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Risca do Meio

 2 – SUBMISSÃO E APROVAÇÃO DO SUBPROJETO BOTUCATU: O propósito do subprojeto BOTUCATU é fomentar a participação social e o engajamento de pescadores, marisqueiras e descendentes de pescadores, sob a ótica da etnoconservação. botucatu | sema.ce;

– https://www.sema.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2021/08/Projetos-GEF-Mar-e-Botucatu.pdf

3 – PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOECONÔMICA DO PEMPRIM -Este produto contempla as metodologias e protocolos básicos utilizados para a coleta de dados, inventário da oferta turística e uso público, sustentabilidade econômica e infraestrutura da UC. Além disso, foram definidos os alvos e espécies chave a constar nos Subprogramas de Monitoramento e ações de manejo. Por fim, é apresentado o plano de prevenção e controle de espécies invasoras no PEMPRIM e as atividades de educação ambiental desenvolvidas. O ponto central deste Produto final é o monitoramento participativo, a partir do qual as demais ações poderão ser planejadas e executadas:

– PEMPRIM / PSAS – SEMA

Mais ações:

Oficina de Planejamento GEF Mar I e II: SEMA coordena Oficina de Planejamento Integrada dos Projetos GEF-Mar e Gestores de unidades beneficiadas pelo GEF MAR planejam ações para os próximos anos

Criação da Instrução Normativa N° 01/2023 – Estabelece normas e procedimentos para o manejo da fauna exótica invasora nas unidades de conservação estaduais e zonas de amortecimento

FONTE: CEDIB/SEMA (2024)

Para saber mais:  

– Técnicos da Sema apresentam o bom resultado do subprojeto Botucatu ao GEF Mar – Secretaria do Meio Ambiente

– SEMA recebe veículo para uso em unidade de conservação

 – Pela primeira vez, pescadoras e marisqueiras do Ceará reunidas em um seminário –

 – Veículo submarino remoto permitirá monitoramento de Parque Estadual Marinho

 – Gestores do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio realizam oficina sobre recursos do GEF-Mar

Contato:

Email: cedib@sema.ce.gov.br

Telefone: (85) 3108-2773.