INFORMATIVO SOBRE OS REPASSES MENSAIS DO IQM (2% DO ICMS)

ORIENTAÇÃO PARA MUNICÍPIOS – SITUAÇÃO 1:

Informamos abaixo os valores mensais do Repasse da Cota- Parte de 2% do ICMS, referente ao IQM (Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente). Este repasse refere-se à avaliação realizada pela Secretaria do Meio Ambiente em 2018. Os repasses são regidos pelo Decreto N.29.306/2008, alterado pelos Decretos N. 32.483/2017 e N. 32.926/2018.

De acordo com os regulamentos mencionados acima, os recursos financeiros do IQM serão retidos automaticamente pela SEFAZ em favor da conta do Consórcio, no valor acordado em Contrato de Rateio, e a diferença restante deverá ser repassada para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, a fim de que sejam utilizados na gestão integrada de resíduos sólidos.

 

LISTA DOS MUNICÍPIOS NA SITUAÇÃO 1

 

 

ORIENTAÇÃO PARA MUNICÍPIOS – SITUAÇÃO 2:

Informamos abaixo os valores mensais do Repasse da Cota- Parte de 2% do ICMS, referente ao IQM (Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente). Este repasse refere-se à avaliação realizada pela Secretaria do Meio Ambiente em 2018. Os repasses são regidos pelo Decreto N.29.306/2008, alterado pelos Decretos N. 32.483/2017 e N. 32.926/2018.

De acordo com os regulamentos mencionados acima, os recursos financeiros do IQM devem ser repassados para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, a fim de que sejam utilizados na gestão integrada de resíduos sólidos.

 

LISTA DOS MUNICÍPIOS NA SITUAÇÃO 2