O QUE VOCÊ
PRECISA?
Informativo 2023
Informamos abaixo os valores mensais do Repasse da Cota-Parte de 2% do ICMS SOCIOAMBIENTAL, referente ao IQM (Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente). Este repasse refere-se à avaliação realizada pela Secretaria do Meio Ambiente em 2022. Os repasses são regidos pelo Decreto N.29.306/2008, alterado pelos Decretos N. 32.483/2017 e N. 32.926/2018.