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INFORMATIVO SOBRE OS REPASSES MENSAIS DO IQM (2% DO ICMS) 2021
Informamos abaixo os valores mensais do Repasse da Cota-Parte de 2% do ICMS SOCIOAMBIENTAL, referente ao IQM (Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente). Este repasse refere-se à avaliação realizada pela Secretaria do Meio Ambiente em 2020. Os repasses são regidos pelo Decreto N.29.306/2008, alterado pelos Decretos N. 32.483/2017 e N. 32.926/2018.