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Conselho Gestor de UCs
De acordo com a Lei Federal nº. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), cada Unidade de Conservação (UC) deve dispor de um Conselho Gestor, o qual é constituído por representantes de entidades, associações, grupos organizados inseridos no território protegido, ONGs, movimentos socioambientalistas e instituições públicas na esfera federal, estadual e municipal, a fim de garantir gestão socioparticipativa da área protegida.
O Conselho Gestor é um fórum de discussão que busca promover a gestão compartilhada da UC. É presidido pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), ou pelo(a) orientador (a) de célula ou gestor (a) da UC ou ainda, por um servidor designado pelo Secretário da SEMA, mediante Portaria.
As reuniões do Conselho Gestor ocorrem a cada dois meses, sendo as atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Gestor fixados em Regimento Interno a ser aprovado em reunião.
A constituição e renovação de um Conselho, consiste em três etapas:
1. identificação dos principais atores governamentais e da sociedade civil que estejam de alguma forma relacionados com a UC;
2. a sensibilização e mobilização destes atores;
3. formação legitimada por Portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo o Decreto Federal nº. 4.340/2002, as categorias de UC poderão ter, conforme a Lei no 9.985, de 2000, Conselho Consultivo ou deliberativoe sua constituição, sempre que possível, ser paritária, considerando as peculiaridades regionais.
No Estado do Ceará, a Instrução Normativa nº 04/2015, de 1o de julho de 2015, disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação, modificação e funcionamento de conselhos consultivos e deliberativos em unidades de conservação estaduais.
Acesse:
– Calendário de Reuniões dos Conselhos Gestores – 2021 e 2022
– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2015
– Levantamento Conselhos Gestores
– Relatório Geral sobre Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Estaduais
APA da Bica do Ipu
– Portaria 132 – criação do Conselho Ipu
APA da Lagoa do Uruaú
APA da Lagoa de Jijoca
– PORTARIA Nº72.2022_Conselho gestor da APA da Lagoa de Jijoca
APA da Serra da Aratanha
– Portaria de criação do Conselho_Aratanha
APA da Serra de Baturité
– Portaria 114_dispõe sobre a renovação do Conselho Gestor da APA da Serra de Baturité
APA das Dunas da Lagoinha
APA das Dunas do Litoral Oeste
– Portaria Nº 144.2021 CRIACAO DO CG APA DAS DUNAS DO LITORAL OESTE
APA das Dunas do Paracuru
APA do Estuário do Rio Curu
APA do Estuário do Rio Mundaú
APA do Rio Pacoti
– Portaria 180.2022 – Conselho Gestor da APA do Rio Pacoti
APA Estuário Rio Ceará
– Portaria 23.2022 Conselho Gestor APA Estuario Rio Ceará
APA Lagamar do Cauípe
– Portaria 131.2021 Criação do Conselho Gestor
ARIE Cambeba
– Portaria do Conselho Gestor da ARIE do Cambeba
ARIE do Sítio Curió
– Portaria Criação Conselho Gestor da Arie do Sítio Curió
ARIE Fazenda Raposa
– Portaria Conselho ARIE Fazenda Raposa
Arie das Águas Emendadas dos Inhamuns
– Portaria 104-2018 Conselho Consultivo da Arie das Águas Emendadas dos Inhamuns
– PORTARIA Nº319.2015 – criação do Conselho
Estação Ecológica do Pecém
Monumento Natural Os Monólitos de Quixadá
– Portaria Nº116.2021 – Conselho Gestor do Monumento Natural Monólitos de Quixadá
Monumento Natural das Falésias de Beberibe
– PORTARIA Nº44.2011 – Conselho Gestor do Monumento Natural das Falésias
Parque Estadual Botânico do Ceará
– Portaria 257 2015 Criação Conselho Gestor PEBCE
Parque Estadual do Cocó
– Portaria 94_2018 de Criação do CG do PEC
– Portaria 94_2018 de Criação do CG do PEC_PUBLICADA
Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio
– Portaria de criação do CG Parque Marinho
Parque Estadual Sitio Fundão
– Portaria nº 193-2017 Recondução da Composição do Conselho Gestor – Sítio Fundão
Refúgio de Vida Silvestre do Periquito Cara-Suja
– Portaria 08.2019_Conselho Gestor do Revis Periquito Cara-suja
– PORTARIA SEMA Nº90.2021 – Renovação do Conselho Gestor do REVIS Periquito cara-suja