Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Combate a Desertificação – FCMC

O Fórum Cearense de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e de Combate à Desertificação é presidido pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. Ele foi instituído pelo Decreto 29.272/2008 e posteriormente alterado pelo Decreto 32.161/2017 e representa um espaço de discussão e efetivação de ações com o objetivo de mitigar os efeitos decorrentes das Mudanças Climáticas no Estado do Ceará.

 

Atribuições:
Elaborar, em consonância com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, as diretrizes da Política Estadual sobre as Mudanças do Clima no Estado do Ceará;
Elaborar e divulgar o Relatório Estadual de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Combate à Desertificação, com base no Inventário Estadual de Mudanças Climáticas;
Incentivar, no âmbito da Administração Pública do Estado e dos Municípios, a adoção de políticas voltadas para a proteção da biodiversidade e administração e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado do ceará;
Promover, apoiar, estimular e facilitar a realização de estudos, pesquisas e ações de educação sobre os temas relativos às mudanças climáticas, à biodiversidade e combate a desertificação, conforme previsão contida no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas – IPCC e no Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas – PBMC
Apoiar, estimular e implementar projetos que utilizem os mecanismos de desenvolvimento limpo, respeitados os tratados internacionais pertinentes.

 

Instituições Membros:

I – Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
II – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE;
III – Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA;
IV – Secretaria de Recursos Hídricos – SRH;
V – Secretaria das Cidades;
VI – Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA;
VII – Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG;
VIII – Secretaria do Turismo – SETUR;
IX – Secretaria da Educação – SEDUC;
X- Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA;
XI – Secretaria da Casa Civil;
XII- Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE;
XIII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA;
XIV – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA;
XV – Fundação Cearense de Meteorologia e de Recursos Hídricos – FUNCEME;
XVI – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP;
XVII – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
XVIII – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS;
XIX – Federação das Indústrias do Ceará – FIEC;
XX – Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC;
XXI – Centro de Energias Alternativas e Meio Ambiente – CENEA;
XXII – Petróleo Brasileiro S/A -PETROBRÁS;
XXIII- Universidade Federal do Ceará – UFC;
XXIV – Universidade Estadual do Ceará – UECE;
XXV – Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
XXVI – Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA;
XXVII – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE
XXVIII – Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC;
XXIX – Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE;
XXX – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
XXXI – Companhia de Eletricidade do Ceará – COELCE;
XXXII – Procuradoria Geral do Estado – PGE.

 

DOWNLOADS

Normas e Leis:

Apresentações:

Pautas e Atas das Reuniões: