1. APRESENTAÇÃO A Área de Preservação Ambiental (APA) das Dunas de Paracuru é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25.418, de 29 de março de 1999. Abrange uma área de 3.909,60 hectares e localiza-se no Município de Paracuru, na costa oeste do Estado do Ceará, a aproximadamente, […]
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Decreto Nº 25.417. de 29 de Março de 1999 (DOE – 31.03.99). O GOVERVADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]
1. APRESENTAÇÃO A APA das Dunas da Lagoinha, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25.417, de 29 de março de 1999, abrange uma área de 523,49 hectares e localiza-se no Município de Paraipaba, na costa oeste do Estado do Ceará, a aproximadamente, 115 Km de Fortaleza. O acesso a […]
Decreto Nº 25.354, de 26 de janeiro de 1999 (DOE – 27.01.99). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 225, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO os termos do […]
1. APRESENTAÇÃO A Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu, unidade de conservação de uso sustentável administrada pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, foi criada por meio do DECRETO Nº 25.354, de 26 de janeiro de 1999. Abrange uma área de 3.484,66 hectares e localiza-se no município de Ipu, a 391 km […]
O Parque Estadual do Sítio Fundão está localizado na cidade do Crato, a 567 Km de Fortaleza. Atende a finalidades ambientais e culturais de preservação de recursos naturais e históricos. Possui beleza exuberante, apresentando flora nativa representantes dos biomas Caatinga e Cerrado, corpos d’água de grande valor para a população local e uma fauna silvestre […]
Lei Nº 12.717, de 05 de Setembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica criado o Parque estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, unidade de conservação pertencente ao Estado do Ceará, localizada no litoral do […]
1. APRESENTAÇÃO Os ambientes recifais são os mais ricos e complexos ecossistemas dos oceanos. Neles encontram-se organismos simples como esponjas e corais até complexos predadores como peixes ósseos e tubarões. Por abrigarem uma extraordinária variedade de plantas e animais, são considerados os mais diversos habitats marinhos do mundo. Essa enorme diversidade de vida pode ser […]
Decreto Nº 22 587, de 08 de junho de 1993 (DOE 10/08/1993) DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e com fundamento no Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 […]
Decreto Nº 20.253, de 05 de setembro de 1989. (DOE 23/07/1990) DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 74, itens III E XIII da Constituição Estadual e com […]