Área de Proteção Ambiental das Dunas de Paracuru
31 de maio de 2013 - 18:31
1. APRESENTAÇÃO
A Área de Preservação Ambiental (APA) das Dunas de Paracuru é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25.418, de 29 de março de 1999. Abrange uma área de 3.909,60 hectares e localiza-se no Município de Paracuru, na costa oeste do Estado do Ceará, a aproximadamente, 86 Km de Fortaleza. O acesso a esta Unidade de Conservação se dá, partindo de Fortaleza, pela CE 085 (Estruturante) e a seguir pela Rodovia CE 341. A administração cabe a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO
Justifica-se sua criação em decorrência das peculiaridades ambientais das Dunas de Paracuru, que tornam este ecossistema de grande valor ecológico e turístico, além da natural fragilidade do equilíbrio ecológico das dunas, em permanente estado de risco face às intervenções antrópicas.
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS
As Dunas de Paracuru integram parte dos ecossistemas da planície litorânea. Constituem a faixa de praia e, em seguida, os terraços marinhos com presença de restinga. As dunas móveis, formadas por sedimentos arenosos provenientes da praia são alinhadas conforme os ventos de quadrante Leste-Sudeste (E-SE), onde pode-se observar ainda a presença de dunas longitudinais e transversais.
As dunas fixas e as paleodunas, com vegetação própria, encontram-se encravadas ou isoladas entre o mar e os cordões de dunas móveis. Nesta área também encontram-se os eolianitos, que são dunas móveis cimentadas por carbonato de cálcio e com idade aproximada de 1.300 à 1.500 anos. Convém citar que este fenômeno gerou no local, formas litorâneas únicas no planeta.
A vegetação é diversificada, desde espécies de gramíneas até componentes arbóreos ou arbustivos, conforme localização na faixa de praia, restinga, dunas fixas e semi- fixas.
A composição faunística da área é formada por alguns mamíferos, répteis, anfíbios, e várias aves. Os mamíferos são representados pelas raposas, guaxinins, soins e cassacos. Os répteis por camaleões, téjus, tejubinas e cobras: coral, corre campo, cipó e verde. Existem ainda, várias espécies de sapos, gias e pererecas. As aves fazem o espetáculo desta Unidade de Conservação, pois existem em grande quantidade e variedade, podendo ser encontrados os tetéus, garças, carcarás, gaviões-pega-pinto, carões, perdizes, socós, e, em determinadas épocas do ano, várias espécies de aves migratórias.
4. COMUNIDADES
A população que frequenta esta unidade é bastante diversificada. Residentes urbanos e rurais, veranistas, turistas e excursionistas usufruem das riquezas naturais da área, através do desenvolvimento de práticas de atividades turísticas e de lazer.
Inseridas nos limites da APA existem várias comunidades que sobrevivem diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da pesca, coleta de algas, comércio e da agricultura de subsistência, sendo as principais comunidades: Boca do Poço, Lagoa, Carlotas, Mocó, Alagadiço, Cabra Morta, Flecheiras e São Pedro.
5. ATIVIDADES PROIBIDAS
• Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental;
• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace);
• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;
• Tráfego de veículos fora dos acessos e trilhas pré estabelecidos;
• Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens de lagoas e rios, além do campo de dunas;
• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.
6. PROBLEMAS AMBIENTAIS
Os principais problemas existentes na APA são decorrentes da ação antrópica, ocasionados pela especulação imobiliária, com a construção de casas de veraneio, muros, além de desmatamento, queimadas, disposição irregular de resíduos sólidos, construção de grandes empreendimentos como parque eólico, a pesca e caça predatória.
A SEMA faz monitoramentos semanais na área, trabalho de conscientização e educação ambiental com a população das comunidades inseridas nos limites da APA. Entretanto, a colaboração da sociedade é imprescindível na gestão desta unidade de conservação, denunciando as agressões ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consciência ecológica na população e nos visitantes.
7. ADMINISTRADOR
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
Telefone: (85) 3101-5550
8. TURISMO
Na região podem ser realizadas caminhadas nas trilhas ecológicas, observação de aves, surfe nas dunas (sandboard), além de atividades náuticas não poluidoras, como o surf, mergulho, pesca amadora e esportes a vela, tais como: windsurf e kitesurf.
9. PARCERIAS
- Prefeitura Municipal de Paracuru
- Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paracuru
- Secretaria de Infra-estrutura
- Secretaria de Desenvolvimento Social
- Secretaria de Educação de Paracuru
- Associação Maria Álida Tupinambá
- Associação Comunitária Ezequiel Vicente da Costa
- União para o Desenvolvimento das Fleicheiras
- Associação Comunitária do Alagadiço
- Associação Comunitária das Carlotas
- Associação Comunitária do Mocó
- Associação de Pescadores da Lagoa
- Associação de Surfe de Paracuru
- Colônia de Pescadores Z-5
- ONG Força-Flor
- ONG Eco-Ação
- COGERH
- CAGECE
- IBAMA
10. ATIVIDADES
10.1. Permanentes
- Monitoramento;
- Licenciamento ambiental;
- Atendimento ao público das comunidades, em relação ao uso dos recursos naturais;
- Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais, e população flutuante;
- Atividades de Educação Ambiental;
- Reuniões do Conselho Gestor.
10.2. Realizadas
- Campanhas educativas e de coletas de dados em relação aos resíduos sólidos;
- Palestras em Escolas e Associações, de sensibilização para com o uso sustentável dos recursos naturais existentes nas unidades de conservação e de sua área de entorno;
- Contenção das dunas que avançavam sobra a Lagoa Grande, principal recurso hídrico utilizado no abastecimento d’água da cidade de Paracuru;
- Reuniões para formação do Conselho de Gestão da APA;
- Conselho Gestor implantado;
- Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário;
- Plano de manejo elaborado;
- Capacitação do conselho gestor da APA;
- Reflorestamento mata ciliar da Lagoa Grande;
- Ação de repovoamento de peixes junto a recursos hídricos;
- Ações ostensivas de retirada de irregularidades em APP.