AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – PARQUE ESTADUAL DAS ÁGUAS
6 de janeiro de 2022 - 14:50
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), torna público a criação da Unidade de Conservação estadual, do grupo de Proteção Integral, sob a denominação Parque Estadual das Águas, e convida todos os interessados para participar das consultas públicas, que têm como objetivo apresentar os resultados dos estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação do Parque Estadual, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei n.° 9.985/2000, Artigo 5° do Decreto n.° 4.340/2002, Artigo 6º da Lei n.o 11.950/2011 e Artigo 19 da Instrução Normativa n.° 01/2014. A área dos estudos está localizada no entorno dos Açudes Pacoti, Riachão e Gavião, nos municípios de Pacatuba, Pacajus, Itaitinga, Guaiúba, Aquiraz e Horizonte.
As consultas públicas serão realizadas nos municípios de* Horizonte, Itaitinga e Pacatuba*, nos horários, datas e locais indicados abaixo:
Horizonte: no Salão Paroquial São João Batista, à Rua Zacarias da Mata, 60 – Centro, no dia 25/01/2022, das 9 h às 12 h;
Itaitinga: na EEEP Professor Francisco Aristóteles de Sousa, à Rua Boa Esperança s/n – Ponta da Serra, no dia 27/01/2022, das 9 h às 12 h;
Pacatuba: no Balneário Bica das Andréas, à Rua Carlos da Costa Carmo, 493 – Centro, no dia 28/01/2022, das 9 h às 12 h.
Com o propósito de preservar a saúde de palestrantes, organizadores e, principalmente, do público convidado, devido a pandemia de Covid-19 e em atendimento aos Decretos Estaduais que dispõem sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, a apresentação do passaporte sanitário e o uso de máscara de proteção serão obrigatórios para o acesso às consultas públicas.
O mapa de localização, o memorial descritivo, a justificativa de criação e a poligonal da proposta de criação do Parque Estadual das Águas, que compõem os estudos técnicos da proposta de criação, estarão à disposição dos interessados nos portais da Sema e da Cogerh, nos seguintes endereços eletrônicos: www.sema.ce.gov.br e portal.cogerh.com.br, respectivamente.
Após apresentação dos estudos e dos limites propostos para a criação do Parque Estadual das Águas, será aberta uma ampla discussão para que os convidados apresentem suas considerações sobre a proposta em estudo. Os questionamentos, dúvidas e sugestões também poderão ser enviados a partir das 18 horas do dia 28 de janeiro de 2022 até as 17h:59m:59s do dia 28 de fevereiro de 2022, por meio do endereço eletrônico ucaguas@gmail.com e do formulário eletrônico previamente disponibilizado nos sites da Sema e da Cogerh.
ANEXOS
1 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO
– Mapa.pdf
2 – MEMORIAL DESCRITIVO DO PARQUE E DA ZONA DE AMORTECIMENTO
3 – JUSTIFICATIVA
5. POLIGONAL DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DAS ÁGUAS