SEMA e prefeitos alinham itens referentes ao formulário do IQM

26 de maio de 2021 - 12:46

Titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, se reuniu com Presidentes e Superintendentes de todos os Consórcios Públicos para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará. O evento virtual, ocorrido na manhã desta terça-feira (25), teve como eixo principal da conversa, os formulários do Índice de Qualidade Municipal (IQM). “É um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do ICMS”, informou Bruno. Ele fez esclarecimentos relevantes referentes modificações no formulário do IQM.

Também participaram, a Secretária Maria Dias, de Planejamento e Gestão da SEMA, o Presidente Elano Damasceno, da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), o Presidente Francisco de Castro Menezes Junior, da APRECE, e técnicos da Célula de Gestão Territorial, da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes/SEMA). A Codes trata da Política Pública de Resíduos, no âmbito da SEMA. O encontro virtual reuniu 50 participantes, entre elas onze prefeitos.

A reunião, uma demanda da Agace, “foi positiva”, de acordo com a Secretaria Maria Dias. “Reafirmamos a parceria SEMA/ Consórcios/Prefeituras, alinhamos todo os itens que precisam ser preenchidos pelo municípios”, disse. A SEMA manteve a questão técnica, legal de não poder modificar os requisitos para o preenchimento do formulário do IQM, mas apresentou uma proposta aos prefeitos. Os municípios vão apresentar justificativas explicando o não cumprimento das metas conforme os requisitos, um novo cronograma de metas, com prazo de cinco anos.

Para o Presidente da Aace, a “reunião foi muito importante porque pela primeira vez houve uma congregação” dos Prefeitos, dos Superintendentes dos Consórcios e SEMA. “Fortaleceu a relação dos prefeitos com os técnicos da SEMA, dando aos gestores municipais uma compreensão melhor da questão dos consórcios de resíduos sólidos”, destacou. Ficou como encaminhamento, a realização periódica de reuniões para sensibilizar as novas gestões municipais sobre a importância do tema, bem como para apoiar os consórcios nas resolução de problemas e dificuldades que possam surgir.

Sobre o IQM

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No período divulgado, o município poderá se inscrever anualmente no programa IQM da SEMA, por meio do Formulário de Coleta de Dados, assim como por meio da documentação comprobatória. Os documentos deverão ser digitalizados e enviados diretamente pelo portal do site da Sema. A partir de 2018, os municípios passaram a ter duas opções de participação: pelo Formulário de Coleta de Dados 18 ou pelo 18-A. Os mesmos referem-se aos artigos do novo Decreto n° 32.483/2017, 18 e 18-A.

Saiba mais sobre o IQM: https://www.sema.ce.gov.br/indice-municipal-de-qualidade-do-meio-ambiente-iqm-2/