BOLSA CATADOR – SEMA DIVULGA RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
23 de junho de 2020 - 20:28
A Secretaria do Meio Ambiente divulga hoje o resultado preliminar da seleção das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis do Edital de Chamamento Público lançado em 19 de novembro de 2019.
A finalidade do Edital de Chamamento Público foi à seleção de propostas de 16 associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para firmar Termo de Colaboração com Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente- SEMA, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros.
Puderam participar deste Edital somente as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis sediadas no estado do Ceará e os catadores de materiais recicláveis deveriam estar associados legalmente e apresentarem os requisitos adotados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza- FECOP.
Nesse primeiro Edital, foram selecionadas 6 (seis) associações, que cumpriram os critérios e requisitos exigidos, pelo Decreto N.33.361/2019, que regulamentou a Bolsa Catador, e que demonstraram situação de regularidade e adimplência, até a data final de apresentação das propostas, no Cadastro Geral de Parceiros, do Governo do Estado de Ceará.
Informamos que devido à situação de pandemia, ocasionada pelo novo Coronavírus (COVID- 19), no período de 8 a 12 de junho de 2020, os recursos interpostos contra o resultado preliminar poderão ser encaminhados de forma virtual, por meio do e-mail: comissaocatador.2019@sema.ce.gov.br.
Visando o atendimento de mais associações e cooperativas, com a inclusão socioprodutiva dos catadores, a SEMA publicará em breve novo Edital de Chamamento Público.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Resultado Final do Bolsa Catador
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