Bolsa Catador – Edital de Chamamento Público

18 de novembro de 2019 - 14:51

A Secretaria do Meio Ambiente divulga Edital do Bolsa Catador 2019, destinado a selecionar associações e/ ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto N°. 33.361/2019, publicado em 14 de novembro de 2019, que regulamentou o artigo 65 da Lei Nº 16.032/2016.

A transferência do incentivo financeiro dar-se-á mediante a celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e as cooperativas e/ou associações de catadores devidamente habilitadas nos termos do edital.

As associações e/ou cooperativas de catadores credenciadas no Programa Bolsa Catador deverão comprovar a sua produtividade, em termos de coleta de material reciclável, como condição fundamental para o recebimento do incentivo pelos serviços ambientais prestados.

Acesse:

Projeto FECOP Bolsa Catador 2019

Decreto N°. 33.361/2019

ESPELHO DO PROJETO BOLSA CATADOR

Edital de Chamamento Público

CORRIGENDA N° 01 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2019

Instrução Normativa

 

Legislação sobre Parcerias:

Lei Complementar N. 119/2012

Lei Complementar N. 204/2019

Decreto N. 32.810/2018

Portaria CGE  N. 218/2018