PROUCM

14 de março de 2018 - 14:00

O que é o PROUCM

É um programa oficial criado pela Instrução Normativa nº 02/2017, da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO, coordenado e executado pela Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB que propõe o aumento das Unidades de Conservação do Estado do Ceará, apoiando os municípios tanto na criação quanto na efetividade da gestão dessas áreas protegidas.

Quais as estratégias do PROUCM?

  • Elevar o percentual de Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral no Estado do Ceará;

  • Promover a descentralização da gestão de Unidades de Conservação;

  • Estimular a criação de Sistemas Municipais de Unidades de Conservação;

  • Incentivar a proteção de áreas de relevante interesse ecológico, geomorfológico, espeleológico, arqueológico, paleontológico, biológico, turístico e cultural inseridas nos municípios;

  • Incluir as áreas relevantes municipais no contexto das áreas prioritárias para a conservação do Estado do Ceará.

Atividades/Serviços ofertados:

I – Prestar apoio técnico aos municípios no que tange ao fomento de estudos ambientais, delimitação, consultas e audiências públicas para a criação de Unidade de Conservação;

II – Assessorar os municípios no que tange à gestão e implementação da Unidade de Conservação com apoio à elaboração do plano de manejo, criação e condução do conselho gestor.

O município deverá atender aos seguintes requisitos:

I – Possuir área de relevante interesse para a conservação;

II – Possuir interesse na criação de Unidades de Conservação Municipal;

III – Possuir interesse em implementar a gestão de Unidades de Conservação já criadas pelo município;

IV – De preferência, possuir Secretaria de Meio Ambiente e/ou CONDEMA.

As propostas de adesão ao PROUCM deverão seguir os determinados itens técnicos que serão analisados pela SEMA:

I – Contribuição da área para a proteção de recursos hídricos;

II – Áreas inseridas em região com menor quantidade de remanescentes preservados e protegidos;

III – Áreas que possibilitem a formação de corredores de biodiversidade entre UC ou grandes remanescentes de vegetação nativa relevantes para a região;

IV – Territórios inseridos no Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da biodiversidade brasileira;

V – Regiões inseridas no Mapa de Áreas suscetíveis à desertificação;

VI – Áreas que abrigam espécies de fauna e flora endêmica da região ou ameaçadas de extinção, constantes das listas oficiais.

O Estado do Ceará avança na sua política ambiental com a implementação do Programa de Incentivo às Unidades de Conservação Municipais – ProUCm, pois VISA estimular o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, zelando pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais, com geração de oportunidades por meio de serviços ambientais.

Para consultar:

Instrução Normativa nº 02/2017

Para mais informações:

Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB

Telefone: (85) 31015530