APA da Serra de Baturité realiza reunião do Conselho Consultivo
10 de outubro de 2017 - 14:08
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), por meio da gestão da APA da Serra de Baturité, convocou o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação para a primeira reunião extraordinária, na ultima sexta-feira (6), no Centro de Articulação da APA Serra de Baturité, para tratar sobre a situação das Estações de Tratamento de Esgoto e matadouros Públicos nos municípios inseridos na APA.
A reunião iniciou com apresentação do técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) indicando quais Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) estavam regularizadas perante o licenciamento, assim como os matadouros públicos.
Em seguida, a Cagece destacou que no ano anterior, através do conselho da APA, foi realizada uma audiência pública, que definiu a elaboração de um projeto para melhoria na situação das ETE’s no município de Pacoti. Como resultado da audiência, os técnicos da Cagece já apresentaram os projetos de melhorias com orçamento, esclarecendo que projeto está na fase de captação de recursos.
Para encerrar, o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de justiça João Pereira Filho, deixou como encaminhamento a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para determinação de prazos, agendando uma reunião com as partes interessadas para o dia 06 de novembro no fórum no município de Pacoti.
Estiveram presentes representantes da Semace, Cagece, Ministério Público Estadual, Prefeituras de Pacoti, Mulungu e Baturité, Unilab, GIA, Aquasis, Uece, associações e representantes das comunidades.