SEMA debate Lei Estadual de Agrotóxicos na Assembleia Legislativa
7 de julho de 2017 - 19:02
O secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, esteve no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (07/07), às 14h30, na audiência pública sobre a Lei Estadual dos Agrotóxicos, nº 12.228/1993, e as suas propostas de alteração. Ele atendeu solicitação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) e de Agropecuária (CA), a partir do requerimento do proponente, deputado estadual Renato Roseno (Psol).
Bruno deixou clara a disposição para o diálogo do governador Camilo Santana com as entidades que estão debatendo o assunto. “Existe a necessidade de atualização da legislação e estamos em contato constante com o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do uso de Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público do Ceará, para elaborarmos, de forma conjunta, um texto que contemple os mais diversos interesses”. O documento foi encaminhado em outubro de 2016 à SEMA. Após ser analisado pelo Poder Executivo, será enviado, na forma de projeto de lei, à Assembleia Legislativa para ser votado em plenário.
Presentes à audiência pública, além da SEMA, representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Fiocruz, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Fórum Cearense de Convivência do Semiárido, dentre outras instituições. “Este é apenas o primeiro de vários encontros que serão realizados para que possamos chegar à melhor solução possível”, reiterou Bruno.