Leis, Decretos e Portarias Sobre a Política Estadual do Meio Ambiente
23 de junho de 2017 - 09:42
Leis, Decretos e Portarias Sobre a Política Estadual do Meio Ambiente.
| EMISSOR | CATEGORIA | Nº | Data | EMENTA | DOE |
| GOVERNO DO ESTADO |
DECRETO |
32.248 | 07/06/17 |
Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Estadual do grupo de proteção integral denominada Parque Estadual do Cocó, no município de Fortaleza e dá outras providências. |
08/06/15 Pág.01 |
| GOVERNO DO ESTADO |
LEI |
15.773 | 10/03/15 |
Altera a lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007- extingue o CONPAM e cria a SEMA |
10/03/15 Pág.01 |
| GOVERNO DO ESTADO |
LEI |
15.798 | 01/06/15 |
Altera as leis nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, nº 15.360, de 24 de junho de 2013 e n° 13.743, de 29 de março de 2006. Competências da SEMA art. 76. |
03/06/15 Pág.01 |
| GOVERNO DO ESTADO |
DECRETO |
30.816 | 25/01/12 |
Aprova o regulamento do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM), e dá outras providências. |
30/01/12 Pág.07 |
| GOVERNO DO ESTADO |
LEI |
14.892 | 31/03/11 | Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política estadual de educação ambiental e dá outras providências. |
04/04/11 Pág.04 |
| CONPAM | PORTARIA |
20 | 31/03/11 | Constitui grupo de trabalho voltado ao mapeamento e avaliação de áreas prioritárias indicadas pelo MMA para criação de unidade de conservação nos biomas caatinga e serras úmidas no âmbito do estado do ceará. |
31/03/11 Pág.21 |
| GOVERNO DO ESTADO |
LEI |
14.882 | 27/01/11 |
Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo. |
31/01/11 Pág.05 |
|
MMA – CONAMA |
RESOLUÇÃO |
425/2010 | 25/05/10 | Dispõe sobre critérios para caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado. |
Não Possui |
| GOVERNO DO ESTADO |
DECRETO |
29.272 | 25/04/08 | Institui o Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade, e dá outras providencias. |
25/04/08 Pág.01 |
| GOVERNO DO ESTADO |
MINUTA DE REPLUBICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DECRETO Nº.29.773, DE 05 DE JUNHO DE 2009 |
29.773 | 05/06/09 | Regulamenta a Lei nº. 13.103, de 24 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a política Estadual de resíduos Sólidos do Estado do Ceará, instituindo a coleta seletiva de papel para os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às Associações de recicláveis e dá outras providências. |
31/08/09 Pág.01 |
| GOVERNO DO ESTADO |
LEI |
13.796 | 30/06/10 | Considerando que , por disposição expressa da Lei Estadual nº.11411/1987, é competência da SEMACE a aplicação da Legislação federal estadual de controle e proteção Ambiental. |
30/06/10 Pág.01 |
| GOVERNO DO ESTADO |
DECRETO |
30.066 | 05/06/09 | Que dispõe sobre a criação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga. |
12/01/10 Pág.06 |
| GOVERNO DO ESTADO |
DECRETO |
30.065 | 30/12/09 | Altera o Decreto Estadual nº. 27.596, de 20 de outubro de 2004, alterado pelo Decreto Estadual nº.27.748, de 28 de março de 2005 e adota ouras providências. |
12/01/10 Pág.05 |