Sema adia para17 de abril o prazo de entrega dos documentos do IQM
6 de abril de 2015 - 13:06
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A Secretaria do Meio Ambiente-Sema- adiou de 31 de março, para o 17 de abril, o prazo de recebimento dos documentos comprobatórios para o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) de 2015. Independente do adiamento, as vistorias nos municípios que já se inscreveram começam a partir de hoje, segunda-feira, 6 de abril. Os 184 municípios cearenses serão visitados, a exceção apenas os que não têm o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008, é um dos itens de repartição do repasse do ICMS para os municípios do Ceará, em torno de 2%. Os cinco critérios considerados na análise documental e avaliação “in loco” são: a implantação da Estrutura Operacional definida pelo Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRSU); A implantação da coleta sistemática; A implantação da coleta seletiva; A apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos; e a apresentação de Licença de Operação válida para a Disposição Final dos Resíduos Sólidos urbanos.
A documentação comprobatória poderá ser entregue das seguintes formas:
a) Pelos correios, na modalidade “Aviso de Recebimento – AR”;
b) Protocolada na sede da Sema, na Rua Osvaldo Cruz, Nº 2366, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-151;
c) Pelo correio eletrônico: iqm@conpam.ce.gov.br, seguido de confirmação por telefone; ou
d) Diretamente pelo Sistema do IQM 2015, disponibilizado no site da Sema, desde 11 de março.