Secretário preside mesa sobre licenciamento ambiental na Fiec
24 de março de 2015 - 13:45
Por toda manhã de hoje, ocorreu no auditório da Fiec – Federação das Indústrias do Estado do Ceará, o “Debate sobre os desafios do licenciamento ambiental no Ceará”, realizado pela Câmara Brasil Portugal.
O evento teve como convidado especial o secretário do Meio Ambiente do Governo do Estado, Artur Bruno, que mediou o debate com quatro especialistas em direito ambiental. O público foi formado por advogados, consultores, empresários, estudantes e autoridades públicas do setor.
O presidente da Câmara Brasil Portugal no Ceará, José Maria Zanocchi, iniciou o ciclo de palestras debatendo sobre a (in)segurança jurídica no licenciamento ambiental no tempo e no espaço. Em seguida, o advogado Daniel Pagliuca apresentou o conflito normativo entre a resolução COEMA 24/2014 e a Lei Completar 140, que tratam sobre definição da noção de impacto ambiental local e o estabelecimento de critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Ceará. O advogado Rômulo Alexandre Soares falou sobre os avanços e retrocessos da atual lei ambiental no que se refere às Áreas de Proteção Permanente (APP). O jurista Aloísio Neto foi orador da palestra sobre quem tem e não tem competências no âmbito do licenciamento ambiental.
