Terminará amanhã prazo para entrega do formulário de IQM
13 de março de 2014 - 15:21
Terminará amanhã, sexta-feira,14, o prazo para os municípios cearenses enviarem ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, Conpam, a documentação necessária para a identificação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente-IQM. O presidente Bruno Menezes alerta aos gestores para o fato desse índice estar atrelado a liberação de 2% do ICMS, isso está definido em decreto, e significa mais aporte de recursos ao erário municipal.
Até agora, segundo informações da coordenadora de Desenvolvimento Sustentável, Maria Dias, só 10% dos 184 municípios atenderam a solicitação de preencher o formulário, que foi encaminhado em meados de janeiro deste ano. A partir do dia 31, os técnicos do Conpam irão aos municípios para conferir os dados informados, ou seja, fazer as entrevistas e verificar a questão dos gerenciamento dos resíduos.
O IQM foi instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008, é um dos critérios de repartição para repasse do ICMS do Ceará para os municípios e referem-se à gestão de resíduos sólidos.