ARIE das Águas Emendadas dos Inhamuns
6 de fevereiro de 2014 - 14:58
1. APRESENTAÇÃO
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Águas Emendadas dos Inhamuns foi criada pelo decreto Nº31.403, de 24 de janeiro de 2014. A Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável está localizada na Serra da Lagoa Seca, especificamente no Sítio Tercelão, com área de 407,0366 hectares (há) entre os municípios de Tauá, Independência e Pedra Branca. A criação da ARIE vem da necessidade de proteger o ecossistema Caatinga, que ocupa 93% do Estado do Ceará. A unidade foi proposta pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), através do projeto Mata Branca, que realizou atividades na região. A administração da unidade também cabe ao conselho.
2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO
A ARIE das Águas Emendadas dos Inhamuns foi criada para:
- Proteger e preservar a área em sua função ecológica, inclusive em relação às nascentes que formam os divisores de água que alimentam os tributários das bacias do Rio Banabuiú, Rio Jaguaribe (Carrapateira) e Rio Poti;
- Assegurar o aproveitamento sustentável dos recursos naturais e da diversidade biológica da área, propiciando à coletividade o acesso a conhecimentos sobre o meio ambiente, de maneira a não interferir no funcionamento dos refúgios ecológicos, assegurando a sustentabilidade ambiental e respeito às peculiaridades histórico-culturais, econômicas e paisagísticos locais, com ênfase na melhoria da qualidade de vida da comunidade;
- Conservar as espécies vegetais endêmicas da região em face da sua importância e fragilidade;
- Ordenar o turismo ecológico, científico e cultural e as demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental;
- Desenvolver, na população local e regional, uma consciência ecológica e conservacionista;
- Propiciar a recuperação de áreas degradadas;
- Promover a educação ambiental da comunidade de entorno, propiciando a sensibilização e o desenvolvimento de atitudes voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com apoio à execução de projetos com recursos públicos e demais fontes financeiras;
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS
A ARIE das Águas Emendadas dos Inhamuns possui como cobertura vegetal a Caatinga Arbórea secundária, Caatinga Arbórea arbustiva degradada(com cactáceas arbóreas) e Matas ciliares. Entre as espécies, destacam-se a Astronium urudeuva (Aroeira do Sertão) e Schinopsis brasiliensis (Baraúna), ameaçadas de extinção. Além delas, também há presença de caatingueira (Caesalpinea bracteosa Tul), jucá (Caesalpinea férrea), Marmeleiro (C. sonderianus Muel Arg), Jurema (Mimosa hostile), Juazeiro (Zizyphus joazeiro), mandacaru (Cereus jamacaru), xiquexique (Cereus gounellei) e Oiticica (Licania rígida), dentre outras.
A fauna da região é composta por espécies silvestres, tais como a cobra Jararaca (Bothrops pirajaí) e o mamífero Gato-do-mato (Leopardus tigrino), ameaçados de extinção. Também são encontrados: morcegos, raposa, guaxinim, gato do mato, cotia, cobra de cipó, cobra de viado, jiboia, cobra verde, cobra preta, cobra coral, jararaca, camaleão, bico doce, aracnídeos, insetos, garça branca, sabiá, cardeal do nordeste, lavandeira, beija-flor, rolinha, siriema, marreca, bem-te-vi, choró, periquito, asa branca, pica-pau, gavião, falcão, corujas, bacurau, nambu, galo-de-campina, cã-cão, mané besta, carcará, dentre outras.
Encontra-se na subcompartimentação do relevo regional maciço residual, com variações altimétricas de 660 a 670 metros e feições morfológicas de maciço residual em colinas. A área abriga nascentes de grandes bacias hidrográficas, importantes para o Estado do Ceará como: sub-bacia hidrográfica do alto rio Jaguaribe sub-bacia do alto rio Poti, sub-bacia do rio Banabuiú. O clima da região é definido como seco e semiárido, típico do polígono das secas, com temperatura mínima variando entre 24° e 26°C e máxima de 32° e 35°C, com média anual em torno de 25°C, tendo duas estações distintas, uma chuvosa e outra seca, com 500 a 700 mm de volume pluviométrico anual. Já os solos predominantes são os Neossolos Litólicos eutróficos e Luvissolos Crômicos.
4. ADMINISTRADOR
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) – (85) 3101.5550
Disque Natureza: 0800 275-2233
5. ATIVIDADES PERMITIDAS
Na unidade de conservação são permitidas, mediante a prévia Autorização do Conpam e do proprietário as seguintes atividades:
- Educação e interpretação ambiental;
- Recreação em contato com o ecossistema Caatinga;
- Turismo ecológico;
- Desenvolvimento de projetos de geração de renda compatíveis com as normas de uso permitido;
- Pesquisas científicas.
6. ATIVIDADES PROIBIDAS
Não são permitidas na ARIE a instalação ou construção de:
- Hospitais;
- Aterros sanitários e usinas de lixo;
- Cemitérios e necrotérios;
- Postos de abastecimentos de veículos e lava jatos;
- Comércio, manuseio, transporte e estocagem de produtos químicos, inflamáveis, tóxicos, venenosos e explosivos;
- Matadouros;
- Outros estabelecimentos cujos despejos sejam infectados com micro-organismos patogênicos;
- A realização de obras civis, de terraplenagem e a abertura de estradas bem como sua manutenção, quando essas iniciativas importarem em sensíveis alterações das condições ecológicas dos campos da Caatinga;
- As demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.
Além disso, estão sujeitos às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo, conforme normas estabelecidas pelo Conpam:
- A exploração comercial de produtos e subprodutos obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais da ARIE;
- Serviços desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem e visitações públicas dentro da ARIE.
7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A gestão ambiental da unidade de conservação ocorrerá através de Conselho Consultivo, com representação paritária, constituído pelo proprietário e ou pessoas por ele indicadas, representantes de órgãos e entidades da administração estadual dentre os quais a, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e demais entidades atuantes na região. Além desses, haverá membros dos Comitês de Meio Ambiente de: Tauá, Independência e Pedra Branca, representantes dos Comitês das Bacias do Alto Jaguaribe, Banabuiú, Poti, do Pacto dos Inhamuns, entidades da sociedade civil e das comunidades atingidas diretamente pela criação da unidade. A presidência caberá ao supervisor da ARIE, membro de cargo comissionado do Conpam.
No prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do decreto Nº31.403/2014, o Conpam deve realizará os estudos para o Plano de Manejo da ARIE das Águas Emendadas dos Inhamuns e expedirá Instruções Normativas, que detalharão suas respectivas normas.