Operação Mata Fresca III faz 89 autuações

25 de novembro de 2013 - 17:27

Resultado Operação Mata Fresca III

Locais: Acaraú, Bela Cruz e Marco

(Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú – DIBAU)

Fiscalizados 09 estabelecimentos comerciais de agrotóxicos, sendo que 01 deixou de funcionar e todos os outros foram autuados.

Fiscalizados 21 propriedades rurais de diversos portes e culturas trabalhadas (ex.:Banana, Goiaba, Coco, etc). Todas as propriedades foram autuadas.

Nos 08 estabelecimentos comerciais foram aplicadas 21 autuações;

Nas 21 propriedades rurais foram aplicadas 89 autuações.

Infrações constatadas no Comércio

Venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico;

Estabelecimentos comerciais sem registro na SEMACE;

Ausência de RT;

Empregado sem registro;

Ausência de exames admissionais e periódicos;

Ausência de instalações sanitárias;

Depósitos inadequados de agrotóxicos.

Infrações constatadas nas propriedades rurais

Ausência de EPI;

EPI danificado;

Ausência de lavanderia para lavagem de EPI;

Ausência de armários para guardar o EPI;

Depósito de agrotóxico a menos de 30 metros de residência;

Instituições envolvidas

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente-CONPAM

Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-CE

Secretaria da Fazenda-SEFAZ

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará-SRTE-CE

Batalhão de Polícia Militar Ambiental-BPMA

Ministério Público

Assessoria de Comunicação do Conpam

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