Operação Mata Fresca III faz 89 autuações
25 de novembro de 2013 - 17:27
Resultado Operação Mata Fresca III
Locais: Acaraú, Bela Cruz e Marco
(Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú – DIBAU)
Fiscalizados 09 estabelecimentos comerciais de agrotóxicos, sendo que 01 deixou de funcionar e todos os outros foram autuados.
Fiscalizados 21 propriedades rurais de diversos portes e culturas trabalhadas (ex.:Banana, Goiaba, Coco, etc). Todas as propriedades foram autuadas.
Nos 08 estabelecimentos comerciais foram aplicadas 21 autuações;
Nas 21 propriedades rurais foram aplicadas 89 autuações.
Infrações constatadas no Comércio
Venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico;
Estabelecimentos comerciais sem registro na SEMACE;
Ausência de RT;
Empregado sem registro;
Ausência de exames admissionais e periódicos;
Ausência de instalações sanitárias;
Depósitos inadequados de agrotóxicos.
Infrações constatadas nas propriedades rurais
Ausência de EPI;
EPI danificado;
Ausência de lavanderia para lavagem de EPI;
Ausência de armários para guardar o EPI;
Depósito de agrotóxico a menos de 30 metros de residência;
Instituições envolvidas
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente-CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-CE
Secretaria da Fazenda-SEFAZ
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará-SRTE-CE
Batalhão de Polícia Militar Ambiental-BPMA
Ministério Público
Assessoria de Comunicação do Conpam
Elizabeth Rebouças- 31011235-88482022