Conpam discute com parceiros a minuta da Lei do Agrotóxico
2 de agosto de 2013 - 12:49
A proposta de minuta de alteração da Lei Estadual de Agrotóxico encontra-se em discussão. Nesta manhã de sexta-feira,(2/8) representantes de diversos órgãos reuniram-se no auditório do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, Conpam, sob a coordenação de Maria Dias, coordenadora de Desenvolvimento Sustentável. Técnicos, advogados e produtores viram artigo por artigo o que deve ser melhorado para deixar a nova Lei mais clara e melhor elaborada.
Ficou decido que duas câmaras serão criadas. Uma com o pessoal jurídico, para ver a base legal, a questão das multas e sanções e a outra para observar a logística reversa. Depois que essa etapa inicial for vencida, a proposta será discutida nas micro regiões, para depois ser encaminhada à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado.
Um dos pontos que gerou dúvidas foi como dar-se-á essa migração do Cadastro, que é feito pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace e que vai para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri. Como será repassado esse acervo técnico e virtual e qual o prazo. Coisas que serão especificadas com o regulamento.
Assessoria de Comunicação
Elizabeth Rebouças
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