Comissão Tripartite aprova pontos de resolução sobre licenciamento ambiental

24 de junho de 2013 - 12:22

Membros da Comissão Tripartite reuniram-se hoje (24), no auditório do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), para analisar a resolução que regulamenta pontos da Lei Complementar 140. Os membros discutiram ponto a ponto para elaborar um texto que delegasse as competências de licenciamento ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa. Estiveram presentes a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, e o superintendente da Semace, Ricardo Araújo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também enviou representante.

“A ideia é ter um decreto que delegue competências, que negocie relações federativas”, explicou Paulo Henrique Lustosa. O objetivo, de acordo com o debate, era reduzir a burocracia e agilizar a resolução de dúvidas no momento de licenciar um empreendimento. A questão de convênios e consórcios para monitorar e licenciar também foi discutida.

As comissões tripartites são grupos técnicos formados por órgãos e entidades ambientais municipais, estaduais e federais. O objetivo é descentralizar a gestão ambiental. Assim, os municípios teriam mais autonomia para, desde que comprovem competência estrutural, emitir licenciamentos ambientais.

Assessoria de Comunicação do Conpam
Marcello Soares – Estagiário
3101-1235