Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti
31 de maio de 2013 - 19:56
1. APRESENTAÇÃO
Administrada pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, a Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti é uma Unidade de Conservação (UC) de categoria Uso Sustentável, criada por meio do Decreto Nº 25.778, de 15 de fevereiro de 2000. Abrange uma área de 2.914,93 hectares, inseridos em áreas dos Municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz. O principal acesso à APA se dá pela rodovia CE- 025.
2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO
A criação da APA do Rio Pacoti se justifica pela importância de proteger os sistemas ambientais presentes no entorno do Rio Pacoti como: planície fluvial, manguezal, dunas fixas, dunas móveis, e tabuleiro costeiro – áreas ecologicamente frágeis que necessitam de uma atenção especial por parte do poder público e da sociedade. Vale ressaltar que a UC contribui para a preservação da bacia do Rio Pacoti, uma das mais importantes para o abastecimento hídrico do município de Fortaleza.
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS
O Rio Pacoti é o maior dos cursos d’água que atravessam a Região Metropolitana de Fortaleza. Sua nascente se localiza na vertente oriental do Maciço de Baturité, percorrendo cerca de 150 km até desembocar no Oceano Atlântico.
Na APA do Pacoti ocorrem uma diversidade de paisagens, incluindo representativa área de manguezal, cordão de dunas móveis e fixas, zona de praia. A vegetação presente nas margens do estuário é a floresta de mangue, denominada de floresta Perenifólia Paludosa Marítima, que se alonga cerca de 15 km a partir da foz do rio, ocupando uma área estimada de 150 km.
De acordo com estudos realizados na zona estuarina do Rio Pacoti, estima-se que este possua 158 hectares de manguezais, distribuídos ao longo dos cursos d’água até onde se faz sentir a influência das marés. Contígua à área de mangue, existe uma zona de transição formada por gramíneas, caracterizando a mudança da tipologia vegetal.
Após essa estreita faixa de transição, observa-se vegetação característica de zona litorânea, onde inclui-se o tabuleiro litorâneo e a vegetação de dunas.
A fauna, devido a grande variedade de ecossistemas é muito diversificada. Na área de mangues, é composta por invertebrados pertencentes aos grupos de crustáceos decápodes. Nas dunas e tabuleiros, há presença de répteis, aves e alguns mamíferos, além de várias espécies da fauna aquática na zona estuarina.
4. COMUNIDADES
A população dos Municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, além de veranistas e turistas usufruem das riquezas ambientais da área, através do desenvolvimento de práticas de atividades turísticas e de lazer.
Inseridas nos limites da APA existem nove comunidades que sobrevivem diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da agricultura de subsistência, pesca e de atividades ligadas ao turismo. São elas: Praias da Abreulândia, Porto das Dunas, Fazendinha, Tupuiú, Jacundá, Piranha, Mangabeira e Vila Cabral.
5. ATIVIDADES PROIBIDAS
- Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental;
- Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace);
- Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;
- Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens do Rio Pacoti e demais; recursos hídricos, além das dunas e do ecossistema manguezal, dentre outras;
- Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.
6. PROBLEMAS AMBIENTAIS
Os principais problemas existentes na APA são decorrentes da ação antrópica, ocasionados pela disposição de resíduos sólidos nas margens do Rio Pacoti, ocupação por residências na área de preservação permanente do rio e tráfego de veículos sobre as dunas.
A colaboração da sociedade é imprescindível na gestão desta unidade de conservação, denunciando as agressões ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consciência ecológica na população e nos visitantes.
7. ADMINISTRAÇÃO
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA Telefone: (85) 3101-5550
8. TURISMO
Na região podem ser realizadas caminhadas nas trilhas ecológicas, além da prática de esportes náuticos não poluidores, como windsuf, kitesurf e pesca amadora.
9. PARCERIAS
- Prefeitura Municipal de Fortaleza;
- Prefeitura Municipal de Eusébio;
- Prefeitura Municipal de Aquiraz;
- Associações comunitárias e de classe.
10. ATIVIDADES PERMANENTES
- Fiscalização e monitoramento;
- Licenciamento ambiental;
- Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais;
- Reunião com o Conselho Consultivo com a participação de público geral;
- Elaboração do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário.