Área de Proteção Ambiental do Pecém

31 de maio de 2013 - 19:50

1. APRESENTAÇÃO

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Pecém, foi criada por meio do DECRETO ESTADUAL Nº 24.957, de 05 de junho de 1998. Localiza-se no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, com principais acessos pela Via Estruturante, Costa do Sol Poente, CE – 085. A APA do Pecém possui uma área de 122,79 hectares. É uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. Fazem parte dela comunidades nativas e de veranistas.

2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO

A criação desta Unidade de Conservação está relacionada com a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e ao aumento populacional gerado por obras na área de entorno da Vila do Pecém. A APA do Pecém objetiva conciliar as ações do homem com a conservação da vida silvestre, protegendo os recursos naturais existentes e melhorando a qualidade de vida da população.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

A APA do Pecém integra ecossistemas da planície litorânea, dos tabuleiros pré-litorâneos e uma planície lacustre, na qual está localizada a Lagoa do Pecém que abastece a Vila do Pecém. A área de influência direta da APA e do seu entorno é composta por terrenos cenozóicos com predominância para os que têm deposição recente (quaternários).
A cobertura vegetal é composta por espécies características de áreas de dunas e tabuleiros pré-litorâneos, destacando-se o Anacardium occidentale (cajueiro), Coccos nucifera (coqueiro),Byrsonima crassifolia (murici) e Hymenae courbarilia (jatobá).

4. ATIVIDADES PROIBIDAS

  • Implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental;
  • Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace);
  • Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;
  • Tráfego de veículos fora dos acessos e trilhas existentes;
  • Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), como: margens da lagoa, campo de dunas e demais áreas que possuem restrições de uso, determinadas no zoneamento da APA;
  • Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental.

5. PROBLEMAS AMBIENTAIS

Os principais problemas ambientais são o crescimento desordenado e a invasão de áreas destinadas a preservação ambiental.

6. ADMINISTRADOR

Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

Telefone: (85) 3101.5550

7. TURISMO

Estão sendo elaborados o Plano de Manejo e a Instrução Normativa, documentos que provêm algumas normas de atividade turística e a utilização sustentável dos recursos naturais inseridos na APA. Através deles, será possível disciplinar o turismo praticado na área de proteção, especialmente nos finais de semana e durante a alta estação.

8. PARCERIAS

Prefeitura de Caucaia;
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante ;
Companhia de Integração Portuária do Ceará (CearáPortos);
Companhia de Energia Eneva (ENEV3)
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras);
Associações comunitárias.

9. ATIVIDADES

Gerenciamento e monitoramento da área;
Realização de campanhas educativas junto comunidade/escolas;
Formação do Conselho Gestor.