Comissão tripartite reune-se para discutir LC-140
30 de abril de 2013 - 12:51
O presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, coordenou hoje (30) reunião sobre comissão tripartite. O tema foi “Implementação da Lei Complementar 140”. Também participaram das discussões representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma).
As comissões tripartites são grupos técnicos formados por órgãos e entidades ambientais municipais, estaduais e federais. O objetivo é descentralizar a gestão ambiental. Assim, os municípios teriam mais autonomia para, desde que comprovem competência estrutural, emitir licenciamentos ambientais.
Segundo o presidente do Conpam, a descentralização é benéfica, desde que amparada pela tripartite. “A Lei Complementar 140 diz que a responsabilidade local é dos municípios, mas não isenta os órgãos estaduais e federais de participar, de uma maneira subsidiária”, explica Paulo Henrique Lustosa.
Assessoria de Comunicação do Conpam
Marcello Soares – Estagiário
3101-1235