Conpam articula implantação do Cadastro Ambiental Rural
4 de abril de 2013 - 12:24
O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, reuniu-se nesta manhã, em seu gabinete, com representantes da Semace, Idace, Ematerce, Ipece e Funceme, no intuito de juntar esforços e em parceria articular uma ação de regularização ambiental, implantando assim o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “ Sem a regularização ambiental, no ano de 2015, não vai ter, por exemplo o Pronaf para ninguém, os produtores podem perder acesso às linhas de crédito governamentais que estimulam a produção”, alertou Paulo Henrique.
Na reunião, o presidente do Conpam repassou ao superintendente da Semace, Ricardo Lima, as imagens de satélite disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Ricardo Durval, superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) viu com bons olhos essa parceria. Ele explicou que está para iniciar um processo de regularização fundiária em 49 municípios cearenses. Até o fim deste mês deverá sair a licitação. Então “esse processo em conjunto facilitará a aplicação e definição do CAR”, salientou.
Ricardo Lima ficou de ver as imagens para identificar se é comum ao sistema já utilizado pelos órgãos estaduais, ou se precisará de algum ajuste, para que uma nova reunião seja marcada. Paulo Henrique disse que alguns estados estão utilizando o sistema desenvolvido pelo Ibama, outros como Pará e Goiás testam modelo próprio. Ele adiantou que sua ideia é ter o melhor instrumento com plataformas que dialoguem com demarcação das áreas protegidas, o tipo de solo e as delimitações.
Hoje, cinco milhões de imóveis rurais no país precisam estar dentro da lei ambiental. O Estado tem dois anos para implantar o CAR e os proprietários rurais devem fazer suas declarações.
O que é o Cadastro?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste num banco de dados georreferenciados dos imóveis rurais existentes no país. É pré-requisito para acessar crédito e participar de programas de regularização ambiental e faz parte do novo Código Florestal. O CAR terá delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico.
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