II Encontro dos Prefeitos da Orla Marítima do Estado do Ceará
22 de fevereiro de 2013 - 11:02
O Governo do Estado do Ceará, através do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam, realizará no dia 28 de fevereiro, o II Encontro dos Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Estado do Ceará. Compõem a orla: Barroquinha, Camocim, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Itapipoca, Trairi, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Fortaleza, Aquiraz, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí. O encontro será no Hotel Beira-Mar e visa reunir os Gestores e Assessores Técnicos desses municípios em torno de alguns dos principais temas comuns a todas as praias do litoral do Estado, tendo como foco principal o Projeto Orla e a Certificação Praia Limpa:
- Empreendimentos turísticos
- Regularização Fundiária
- Projetos urbanísticos
- Ordenamento de barracas de praia
- Acesso à praia
- Conservação de biodiversidade
- Conservação de culturas tradicionais
- Processo de erosão e sedimentação
Foi exatamente para tentar harmonizar as políticas ambiental, urbana e do patrimônio da União no cuidado com os espaços litorâneos, para que cumpram a sua função sócio ambiental que o Governo Federal, numa parceria entre a Secretaria do Patrimônio da União (Ministério do Planejamento) e a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (Ministério do Meio Ambiente), desenvolveu o Projeto Orla.
No âmbito estadual foi criada a Certificação Praia Limpa (Lei nº 13.892/07) que é um programa de governo coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam, consistindo na concessão de um selo de CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL aos municípios que aderirem voluntariamente ao programa inscrevendo suas praias para que sejam avaliadas e recebam um selo de qualidade atestando as condições de higiene / limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa dentro de critérios estabelecidos, conforme a legislação citada.
O encontro terá dois momentos distintos e complementares.
Pela manhã haverá a solenidade de abertura quando será feita a entrega do diploma da Certificação Praia Limpa conforme quadro abaixo:
- O município de Acaraú receberá o Certificado referente à Praia de Barrinha que alcançou a categoria Quatro Estrelas do Mar.
- O município de Aracati receberá o Certificado referente à Praia de Quixaba que alcançou a categoria Três Estrelas do Mar.
- O município de Aquiraz receberá o Certificado referente à Praia do Batoque que alcançou a categoria Três Estrelas do Mar.
- O município de Beberibe receberá o Certificado referente à Praia do Canto Verde que alcançou a categoria Três Estrelas do Mar.
- O município de Icapuí receberá o Certificado referente à Praia de Ponta Grossa que alcançou a categoria Quatro Estrelas do Mar.
- O município de Itarema receberá o Certificado referente à Praia da Barra que alcançou a categoria Quatro Estrelas do Mar.
Na sequência acontecerão palestras:
- Erosão costeira no Estado do Ceará – Prevenção e Mitigação – Professor Dr. Luiz Parente Maia
- Projeto Orla – a importância dos Planos de Gestão Integrada – PGIs e o papel das equipes municipais na elaboração e implementação destes – Professor Raimundo José Félix
- Gestão Patrimonial – Superintendência do Patrimônio da União no Ceará – SPU/CE
- A Certificação Praia Limpa como instrumento na conservação ambiental e na divulgação e incremento do turismo nas praias dos municípios da orla marítima do Ceará – Maria Dias Cavalcante – Coordenadora da Codes/Conpam.
- À tarde será realizada oficina com os técnicos das equipes responsáveis pelo Projeto Orla e Certificação Praia Limpa nos municípios quando será trabalhado o Regulamento da Certificação Praia Limpa para a próxima edição 2015 / 2016.
Assessoria de Comunicação
Elizabeth Rebouças- 31011235