UC’s Particulares
23 de janeiro de 2013 - 13:54
As Unidades de Conservação Particulares no estado do Ceará são distribuídas entre duas categorias de UC: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e Reserva Ecológica Particular (REP). As UC particulares são importantes principalmente quando se trata de áreas naturais que resguardam espécies restritas e ameaçadas de extinção.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, e com o objetivo de conservar a diversidade biológica (definição dada pelo art. 15 da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC). Para tal, deverá ser firmado termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis (art. 21, § 1o, SNUC).
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado do Ceará existem 16 RPPN, totalizando 10.931,22 ha de área particular protegida nessa categoria de UC.
A seguir, há a listagem das RPPN no Ceará:
Nome da RPPN | Município / CE | Área (ha) |
RIO BONITO | Quixeramobim | 441 |
RPPN MONTE ALEGRE | Pacatuba | 263,17 |
RPPN PAULINO VELÔSO CAMÊLO | Tianguá | 120,19 |
SÍTIO AMEIXAS | Itapipoca | 464,33 |
SERRA DAS ALMAS II | Crateús | 494,5 |
RPPN CHANCELER EDSON QUEIROZ | Guaiúba | 129,61 |
RPPN ARAJARA PARK | Barbalha | 27,81 |
RPPN MÃE DE LUA | Itapagé | 764,08 |
RPPN SERRA DA PACAVIRA | Pacoti | 33,56 |
RPPN SÍTIO PALMEIRAS | Baturité | 75,47 |
NÃO ME DEIXES | Quixadá | 300 |
AMBIENTALISTA FRANCY NUNES | General Sampaio | 200 |
FAZENDA OLHO D’ÁGUA DO URUCU | Parambu | 2610 |
RPPN ELIAS ANDRADE | General Sampaio | 207,92 |
RESERVA SERRA DAS ALMAS | Crateús | 4749,58 |
MERCÊS SABIAQUABA E NAZÁRIO | Amontada | 50 |
Fonte: http://www4.icmbio.gov.br/rppn/
Já a Reserva Ecológica Particular (REP), de acordo com Decreto Estadual Nº 24.220, de 12 de Setembro de 1996, é uma Unidade de Conservação a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público Estadual, localizada em imóvel de domínio privado. A área será reconhecida como Reserva Ecológica Particular por destinação de seu proprietário e mediante portaria da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, na sua esfera estadual (segundo art 3º do Decreto nº 24.220/96).
Também no estado do Ceará, há 6 REP, totalizando uma área de 1.554,23 ha. Abaixo, seguem as UC particulares na categoria REP:
Nome da REP | Município / CE | Área (ha) |
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR LAGOA DA SAPIRANGA | Fortaleza | 58,76 |
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DA FAZENDA SANTA ROSA | Santa Quitéria | 280 |
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DA FAZENDA CACIMBA NOVA | Santa Quitéria | 670 |
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DO SÍTIO OLHO D’ÁGUA | Baturité | 383,34 |
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR JANDAÍRA | Trairi | 54,23 |
RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR MATA FRESCA | Meruoca | 107,9 |
(Mapa do estado do Ceará, destacando os municípios que apresentam RPPN e/ou REP. Quando o usuário passar o mouse sobre esses municípios, os mesmos devem ser destacdos por cor/brilho e os nomes das UC particulares desses locais podem ser exibidos em balões informativos.)
Para obter mais informações UC Particulares, consulte o link do ICMBio.