Qualidade Ambiental

16 de janeiro de 2013 - 14:39

POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM é o órgão responsável por elaborar, planejar e coordenar as políticas ambientais no Estado do Ceará. Conheça algumas de suas competências:

  • Coordenar o Sistema Ambiental Estadual;
  • Promover articulação interinstitucional nos âmbitos federal, estadual e municipal e estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil;
  • Propor a revisão e atualização da legislação pertinente ao sistema ambiental do Estado;
  • Coordenar, programar e articular a Política Estadual de Educação Ambiental;
  • Coordenar os eventos e campanhas de educação ambiental;
  • Elaborar materiais educativos de apoio aos projetos de educação ambiental;
  • Promover cursos de capacitação na área ambiental;
  • Coordenar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
  • Promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em áreas de Unidades de Conservação;

FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE é uma autarquia vinculada ao CONPAM e é responsável pela execução da política ambiental do Estado do Ceará. Veja algumas de suas atribuições:

  • Fiscaliza e licencia as atividades que causam ou possam causar impactos ambientais, como indústrias, mineração, loteamentos, hotéis e pousadas, projetos de aquicultura, postos de combustíveis, estações de tratamento de água e esgoto, dentre outros;
  • Monitora o litoral, as serras úmidas e demais áreas do Estado, através de sobrevoos;
  • Monitora a qualidade das águas das praias e recursos hídricos do Estado do Ceará;
  • Fiscaliza a emissão de fumaça dos veículos automotores, como ônibus, vans e caminhões;
  • Inspeciona indústrias e outros empreendimentos de forma a adequar as emissões de esgoto, fumaça, ruídos e disposição de resíduos sólidos aos padrões definidos por lei;

QUEM É QUEM NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

PROBLEMA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Poluição por abatedouros,matadouros,frigoríficos,etc.

SEMACE/PREFEITURA LOCAL

Derrame de óleo no mar, rios, lagos, etc.

SEMACE/CAP.DOS PORTOS/CORPO DE BOMBEIROS/IBAMA

Acidente com carga tóxica

SEMACE/DNIT/DER/CORPO DE BOMBEIROS/IBAMA

Aterros de mangues, lagoas, açudes e outros corpos d´água

SEMACE/IBAMA/PREFEITURA LOCAL

Descarte de vísceras de animais em corpos d’água

SEMACE/PREFEITURA LOCAL

Caça e pesca predatória

IBAMA/SEMACE

Coleta e disposição inadequada de lixo

PREFEITURA LOCAL

Construção irregular em margem de rios e lagoas

SEMACE

Desmatamento, queimadas e produção ilegal de carvão

SEMACE/IBAMA

Desmonte de dunas, extração de argila,areia,etc

SEMACE/DNPM

Deslizamento de encostas

DEFESA CIVIL/CORPO DE BOMBEIROS

Vazamento de fossas e ligações clandestinas de rede de esgotos

CAGECE/SAAE/PREFEITURA LOCAL

Lixo e esgoto hospitalar

SESA/PREFEITURA LOCAL

Maus-tratos a animais

POLÍCIA MILITAR

Obstrução de bueiros, galerias pluviais, etc.

PREFETURA LOCAL

Limpeza de praças, ruas, etc.

PREFEITURA LOCAL

Loteamentos irregulares

SEMACE/PREFEITURA LOCAL

Mosquitos,ratos,muriçocas

PREFEITURA LOCAL

Ocupação em terrenos de marinha

SPU

Poluição sonora(carros de som, bares, restaurantes, clubes,etc)

POLICIA MILITAR/PREFEITURA LOCAL

Poluição industrial (atmosférica, sonora, hídrica e resíduos sólidos)

SEMACE

Poluição atmosférica (bares, restaurantes, marmitarias,etc)

SEMACE/PREFEITURA LOCAL

Emissão de poluentes por veículos automotores

SEMACE/DNIT/DER

Oficinas e depósitos poluidores

SEMACE/PREFEITURA LOCAL

Poda, corte de árvores em perigo iminente

CORPO DE BOMBEIROS

Pocilgas, vacarias, granjas poluidoras

SESA/PREFEITURA LOCAL/SEMACE

Queimadas em terrenos baldios

CORPO DE BOMBEIROS

Revendas e utilização inadequada de agrotóxicos no campo

ADAGRI/SEMACE

Ocupação inadequada e/ou degradação ambiental nas faixas de domínio de estradas

DNIT/DER/PREFEITURA LOCAL

Poluição no ambiente de trabalho

DRT

Vazamentos superficiais e subterrâneos em postos de combustíveis ou lava a jatos

SEMACE

Tráfico de animais silvestres

IBAMA/SEMACE

TELEFONES DAS INSTITUIÇÕES

ADAGRI – AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ
(85)3101-2500

CAGECE-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
0800-275-0195

CAPITANIA DOS PORTOS
(85)3219-7555

COORDENADORIA GERAL DE DEFESA CIVIL DO CEARÁ
(85)3101-4582

CORPO DE BOMBEIROS
193

DERT- DEPT DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
(85)3101-5704/3101-5723

DNIT-DEPT. NACIONAL DE ESTRADAS  E RODAGENS
(85)3295-40-82/3289-1065

DNPM- DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL
(85)3388-1301/3388-1333/3388-1332

DRT- DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
(85)3255-3900

IBAMA- INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS
0800-618080

POLÍCIA MILITAR
190

SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(88)3611-5252

SDR-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
(85)3287-5055/3288-1500/3287-2176/3288-1564/3287-2969

SECRETARIA DA SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ)
(85)3101-5123

SEMACE- SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0800-275-2233

SESA- SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
(85)3101-5287

SPU- SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
(85)3211-6355/3226-7339/3878-3701

Para mais informações, entre em contato com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM.

Rua Osvaldo Cruz, 2366
Dionísio Torres, Fortaleza – CE
CEP: 60125-151

Fone/Fax: (85) 3101-1247 / 3101-5529

Site: www.sema.ce.gov.br
E-mail: educacao@conpam.ce.gov.br

PARA DENUNCIAR, DISQUE NATUREZA: 0800 275 2233

“Cumpra seu papel de cidadão. Repasse este material a outra pessoa e multiplique a educação ambiental por onde for!”