Qualidade Ambiental
16 de janeiro de 2013 - 14:39
POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM é o órgão responsável por elaborar, planejar e coordenar as políticas ambientais no Estado do Ceará. Conheça algumas de suas competências:
- Coordenar o Sistema Ambiental Estadual;
- Promover articulação interinstitucional nos âmbitos federal, estadual e municipal e estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil;
- Propor a revisão e atualização da legislação pertinente ao sistema ambiental do Estado;
- Coordenar, programar e articular a Política Estadual de Educação Ambiental;
- Coordenar os eventos e campanhas de educação ambiental;
- Elaborar materiais educativos de apoio aos projetos de educação ambiental;
- Promover cursos de capacitação na área ambiental;
- Coordenar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
- Promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em áreas de Unidades de Conservação;
FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE é uma autarquia vinculada ao CONPAM e é responsável pela execução da política ambiental do Estado do Ceará. Veja algumas de suas atribuições:
- Fiscaliza e licencia as atividades que causam ou possam causar impactos ambientais, como indústrias, mineração, loteamentos, hotéis e pousadas, projetos de aquicultura, postos de combustíveis, estações de tratamento de água e esgoto, dentre outros;
- Monitora o litoral, as serras úmidas e demais áreas do Estado, através de sobrevoos;
- Monitora a qualidade das águas das praias e recursos hídricos do Estado do Ceará;
- Fiscaliza a emissão de fumaça dos veículos automotores, como ônibus, vans e caminhões;
- Inspeciona indústrias e outros empreendimentos de forma a adequar as emissões de esgoto, fumaça, ruídos e disposição de resíduos sólidos aos padrões definidos por lei;
QUEM É QUEM NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PROBLEMA |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
Poluição por abatedouros,matadouros,frigoríficos,etc. |
SEMACE/PREFEITURA LOCAL |
Derrame de óleo no mar, rios, lagos, etc. |
SEMACE/CAP.DOS PORTOS/CORPO DE BOMBEIROS/IBAMA |
Acidente com carga tóxica |
SEMACE/DNIT/DER/CORPO DE BOMBEIROS/IBAMA |
Aterros de mangues, lagoas, açudes e outros corpos d´água |
SEMACE/IBAMA/PREFEITURA LOCAL |
Descarte de vísceras de animais em corpos d’água |
SEMACE/PREFEITURA LOCAL |
Caça e pesca predatória |
IBAMA/SEMACE |
Coleta e disposição inadequada de lixo |
PREFEITURA LOCAL |
Construção irregular em margem de rios e lagoas |
SEMACE |
Desmatamento, queimadas e produção ilegal de carvão |
SEMACE/IBAMA |
Desmonte de dunas, extração de argila,areia,etc |
SEMACE/DNPM |
Deslizamento de encostas |
DEFESA CIVIL/CORPO DE BOMBEIROS |
Vazamento de fossas e ligações clandestinas de rede de esgotos |
CAGECE/SAAE/PREFEITURA LOCAL |
Lixo e esgoto hospitalar |
SESA/PREFEITURA LOCAL |
Maus-tratos a animais |
POLÍCIA MILITAR |
Obstrução de bueiros, galerias pluviais, etc. |
PREFETURA LOCAL |
Limpeza de praças, ruas, etc. |
PREFEITURA LOCAL |
Loteamentos irregulares |
SEMACE/PREFEITURA LOCAL |
Mosquitos,ratos,muriçocas |
PREFEITURA LOCAL |
Ocupação em terrenos de marinha |
SPU |
Poluição sonora(carros de som, bares, restaurantes, clubes,etc) |
POLICIA MILITAR/PREFEITURA LOCAL |
Poluição industrial (atmosférica, sonora, hídrica e resíduos sólidos) |
SEMACE |
Poluição atmosférica (bares, restaurantes, marmitarias,etc) |
SEMACE/PREFEITURA LOCAL |
Emissão de poluentes por veículos automotores |
SEMACE/DNIT/DER |
Oficinas e depósitos poluidores |
SEMACE/PREFEITURA LOCAL |
Poda, corte de árvores em perigo iminente |
CORPO DE BOMBEIROS |
Pocilgas, vacarias, granjas poluidoras |
SESA/PREFEITURA LOCAL/SEMACE |
Queimadas em terrenos baldios |
CORPO DE BOMBEIROS |
Revendas e utilização inadequada de agrotóxicos no campo |
ADAGRI/SEMACE |
Ocupação inadequada e/ou degradação ambiental nas faixas de domínio de estradas |
DNIT/DER/PREFEITURA LOCAL |
Poluição no ambiente de trabalho |
DRT |
Vazamentos superficiais e subterrâneos em postos de combustíveis ou lava a jatos |
SEMACE |
Tráfico de animais silvestres |
IBAMA/SEMACE |
TELEFONES DAS INSTITUIÇÕES
ADAGRI – AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ
(85)3101-2500
CAGECE-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
0800-275-0195
CAPITANIA DOS PORTOS
(85)3219-7555
COORDENADORIA GERAL DE DEFESA CIVIL DO CEARÁ
(85)3101-4582
CORPO DE BOMBEIROS
193
DERT- DEPT DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
(85)3101-5704/3101-5723
DNIT-DEPT. NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS
(85)3295-40-82/3289-1065
DNPM- DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL
(85)3388-1301/3388-1333/3388-1332
DRT- DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
(85)3255-3900
IBAMA- INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS
0800-618080
POLÍCIA MILITAR
190
SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(88)3611-5252
SDR-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
(85)3287-5055/3288-1500/3287-2176/3288-1564/3287-2969
SECRETARIA DA SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ)
(85)3101-5123
SEMACE- SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0800-275-2233
SESA- SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
(85)3101-5287
SPU- SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
(85)3211-6355/3226-7339/3878-3701
Para mais informações, entre em contato com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM.
Rua Osvaldo Cruz, 2366
Dionísio Torres, Fortaleza – CE
CEP: 60125-151
Fone/Fax: (85) 3101-1247 / 3101-5529
Site: www.sema.ce.gov.br
E-mail: educacao@conpam.ce.gov.br
PARA DENUNCIAR, DISQUE NATUREZA: 0800 275 2233
“Cumpra seu papel de cidadão. Repasse este material a outra pessoa e multiplique a educação ambiental por onde for!”