Consulta Pública para a criação de RPPN – Melina Garcia
19 de junho de 2026 - 10:02
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), torna público, em observância ao disposto no art. 22, §2° e 3°, da Lei n° 9.985 de junho de 2000, e de acordo com o art. 5°, § 1°, do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto n° 5.746 de abril de 2006 e em atendimento ao art. 3°, inciso II, do Decreto Estadual n° 31.255, de 26 de junho de 2013, alterado pelo Decreto n°32.309, de 21 de agosto de 2017, que está em estudo a proposta da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, a seguir:
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RPPN (NOME) |
PROPRIETÁRIO |
MUNICÍPIO/UF |
ÁREA (HA) |
MAPA |
POLIGONAL (.KML) |
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RPPN Melina Garcia |
SEVERINO ROBERTO PARENTE GARCIA e FRANCISCA EDNA RIBEIRO PARENTE |
Santana do Cariri – CE |
13,688 ha |
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta RPPN pode ser enviada, até 09 de julho de 2026, por correio eletrônico para o endereço cecap@sema.ce.gov.br ou por correspondência para:
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA –
Célula de Estudo e Criação de Áreas Protegidas – CECAP
Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres
Fortaleza, CE
CEP: 60.135-238