Sema participa de eventos em Brasília sobre criação e monitoramento de reservas particulares
17 de junho de 2026 - 16:34
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) participou em Brasília, dias 10 e 11 de junho, da oficina de regulamentação do novo decreto federal sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) e do lançamento do novo Sistema Informativo de Monitoria de RPPN (SIMRPPN). Na ocasião, foi debatido, de forma colaborativa, a atualização do Decreto nº 5.746, de 2006, marcando a primeira revisão normativa da categoria RPPN, em vinte anos.
A solenidade de abertura contou com as presenças do Presidente Mauro Pires, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio); a diretora, Iara Vaso, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN)/ICMBio); e o coordenador de Criação de Unidades de Conservação (COCUC/ ICMBio), Daniel Castro. A Sema foi representada pela orientadora da Célula de Áreas Protegidas, Andréa Moreira, da Coordenadoria de Conservação da Biodiversidade (Cobio/Sema).
De acordo com a representante da Sema, a participação do Ceará foi estratégica. “O novo decreto federal vai modernizar e simplificar os processos, atraindo mais proprietários dispostos a proteger nossa biodiversidade”, disse. “A iniciativa fornece as ferramentas necessárias para acelerar a preservação ambiental em solo cearense, fortalecendo a parceria entre o poder público e a iniciativa privada”, completou.
O ponto alto do encontro foi o anúncio da criação de reservas particulares em diversos estados do País e a entrega dos certificados aos proprietários. De acordo com a COCUC/ICMBio, foram seis novas reservas particulares, correspondentes a 100 mil hectares que somadas as já existentes, contabilizam 827 RPPNs federais, em mais de 500 mil hectares de áreas protegidas.
Novo SIMRPPN
O lançamento do novo SIMRPPN aconteceu dia 11, na Biblioteca Nacional de Brasília (DF), em evento com o tema “Políticas públicas na ponta: territórios, soluções e seus impactos sobre a biodiversidade brasileira”. A plataforma digital é fruto da parceria entre a Coordenação de Planos de Manejo de Unidades de Conservação (COMAN), a COCUC/ICMBio e a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do ICMBio, com recursos do projeto GEF Áreas Privadas.
A representante da Sema informou que a Secretaria já tinha formalizado adesão ao SIMRPPN, que se trata de um sistema flexível com capacidade de integração federativa, permitindo que órgãos ambientais estaduais adotem a plataforma de forma autônoma para executar rotinas e manter a interconexão em uma base de dados nacional unificada. “O órgão estadual passará a utilizar a ferramenta em seus processos de reconhecimento”, afirmou.
Novas RPPNs no Ceará
Segundo Andrea, atualmente, na Sema, estão sendo analisados dois processos para a criação de novas RPPNs no Ceará, nos municípios de Santana do Cariri e Araripe, em parceria com a ONG Associação Caatinga. “A criação destas novas reservas reforça o histórico do Ceará na área ambiental, que desde 2013, dispõe de um programa contínuo de apoio aos proprietários de imóveis que desejam criar e gerir RPPNs em suas propriedades”, encerrou.
Também participaram do encontro em Brasília, compondo a mesa de abertura, representantes da Confederação Nacional de RPPNs e do Fórum do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.