Sema participa do encontro da 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan+2)
16 de abril de 2026 - 15:42 #CESAN+2 #Coeas #Consea-CE #SPS
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social (COEAS), participou na última terça-feira (14) da 1ª etapa do Encontro da 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN+2). O evento ocorreu na Casa dos Conselhos da Secretaria de Proteção Social (SPS) e foi promovido pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea-CE).
Os Encontros CESAN+2 têm como objetivo analisar e aprofundar o debate sobre a conjuntura social, política, econômica e cultural, em consonância com a 7ª CESAN e o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). O foco está nos reflexos dessas questões no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e na Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Nacional).
Durante o encontro, o Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, Francisco Ibiapina, destacou os avanços do Programa Ceará sem Fome e das Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR), iniciativa criada pelo Governador Elmano de Freitas por meio da Lei n. 18.312/2023. O programa, que é realizado em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), já distribuiu 70 milhões de refeições à população em situação de vulnerabilidade social.
O Deputado Estadual Renato Roseno também se pronunciou, abordando a legislação de segurança alimentar no Ceará, que visa combater a fome, o desperdício e garantir alimentos de qualidade. Ele mencionou a Lei n.° 19.455/2025 e o Decreto, que proíbem a venda, oferta e publicidade de alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e privadas, com o intuito de proteger a saúde dos alunos. Além disso, Roseno falou sobre a Lei nº 19.650/2026, que instituiu a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA) e criou o Selo Doador de Alimentos, com o objetivo de incentivar a doação de alimentos seguros e próprios para consumo.
Sobre o Consea-CE
O Consea-Ce tem como prerrogativas discutir, propor, socializar, acompanhar e controlar as políticas e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O conselho também estimula a criação e o fortalecimento de conselhos municipais e promove conferências da política em níveis municipal, regional e estadual.
Além disso, o Consea-Ce é responsável por instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades de segurança alimentar, atuando de forma integrada com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, sempre atento às políticas de direitos humanos, gênero, raça e religião.
O CONSEA-CE é composto por representantes da sociedade civil, incluindo trabalhadores urbanos e rurais, representantes da indústria, comércio e agricultura, além de redes e fóruns, associações e movimentos sociais, entidades de ensino e pesquisa, e representantes de pastorais sociais e religiosas. O setor público do colegiado é formado por representantes da Casa Civil e de mais 11 secretarias estaduais.