Sema comemora Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em solenidade, no Pacoti

1 de fevereiro de 2025 - 11:21

Em celebração ao Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), comemorado nesta sexta-feira (31), a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) concedeu certificados de reconhecimento aos proprietários das RPPNs da região do Maciço de Baturité. A homenagem aconteceu durante uma solenidade na Câmara Municipal de Pacoti e contou com a presença da titular da Sema, Vilma Freire e do prefeito de Pacoti, Marcos Nojosa.

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de Unidade de Conservação (UC), criadas em áreas privadas urbanas e rurais, por ato voluntário do proprietário, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel.

A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) coordena o Programa de Apoio às RPPNs, que oferece suporte a proprietários de imóveis urbanos e rurais interessados em preservar e proteger o meio ambiente. “Essas unidades de conservação são responsáveis por preservar ecossistemas, recursos hídricos e garantir o equilíbrio ecológico, tendo um impacto positivo no meio ambiente e na sociedade. Então, hoje, nós parabenizamos e homenageamos todos os proprietários de RPPNs, cujas ações são fundamentais para a preservação do nosso patrimônio natural”, destacou a titular da Sema, Vilma Freire.

Importância e benefícios das RPPNs

Segundo Andréa Moreira, orientadora da Célula de Conservação da Diversidade Biológica da Coordenadoria de Biodiversidade (Cedib/Cobio), não há um tamanho mínimo exigido para que uma propriedade seja reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). No entanto, ela destaca a importância de que a área seja suficientemente ampla para assegurar a preservação dos ecossistemas e espécies. “Elas podem abrigar diversos tipos de ecossistemas, realizando a proteção de espécies raras e ameaçadas de extinção”, pontuou.

Proprietários que optam por criar ou reconhecer uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) não apenas contribuem para a preservação ambiental, mas também podem usufruir de benefícios fiscais. Entre as vantagens estão a redução no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a prioridade na análise de projetos de crédito agrícola voltados para atividades fora da área da RPPN. Além disso, a área pode ser considerada para receber recursos provenientes de compensação ambiental e pagamentos por serviços ambientais (PSA).

Saiba mais

No Brasil, existem mais de 1.800 RPPNs. No Ceará, são 47 RPPNs, totalizando 16.103,19 hectares de áreas protegidas, dessas 8 são reconhecidas pelo Estado e 39 pelo Governo Federal. Na região do Maciço de Baturité, temos 9 RPPNs.