SEMA divulga o resultado final do IQM 2024
13 de agosto de 2024 - 14:41
A Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) do Ceará divulga o RESULTADO FINAL do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), Edição 2024. Ao final do processo, a SEMA envia as notas apuradas ao Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (Ipce) para o cálculo do índice. Por fim, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), após a transmissão dos índices informados pelo IPECE, realiza a retenção do valor do repasse dos 2% do ICMS socioambiental para cada município.
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente instituído pelo Decreto nº 29.306/2008, alterado pelo Decreto nº 35.051/2022, é um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2%, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).