SEMA LIBERA INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE 200 VAGAS PARA OS POVOS INDÍGENAS ATÉ DIA 14/4

4 de abril de 2024 - 15:04

O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), em parceria com a Secretaria dos Povos Indígenas (SEPIN), com base na Lei No. 17.383, de 11 de janeiro de 2021, na Lei No. 17.410, de 12 de março de 2021, e na Instrução Normativa no 04/2022, torna público o Sistema on-line de inscrições, para a seleção de 200 (duzentas) vagas direcionadas exclusivamente a jovens indígenas em situação de vulnerabilidade social, residentes em território indígena situados nos municípios cearenses (Caucaia, Itarema, Maracanaú, Monsenhor Tabosa, Crateús, Poranga, Pacatuba, São Benedito, Aratuba, Itapipoca, Quiterianópolis, Novo Oriente Tamboril, Canindé, Aquiraz, Boa Viagem, Acaraú, Crato e Brejo Santo) para atuação em projetos socioambientais. AS INSCRIÇÕES SE ENCERRAM NO DIA 14 DE ABRIL DE 2024.

Para participar do Programa Agente Jovem Ambiental, com vagas exclusivas para povos indígenas, o jovem deve atender aos seguintes critério:

a) possuir idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos;

b) estar matriculado ou ter concluído o ensino médio em Escola Pública do Estado do Ceará;

c) estar cadastrado ou integrar família registrada no Cadastro Único para Programas

Sociais – CadÚnico;

d) ser residente de territórios ou comunidades indígenas situadas no Estado do Ceará;

e) não possuir vínculo empregatício formal;

f) residir no município cearense e no território e comunidade indígena para o qual se

inscreveu;

g) em já havendo participado do Programa anteriormente, não ter sido desligados por motivação constante na Instrução Normativa 04/2022 – ART.40.

Todas as demais informações se encontram disponíveis no edital 01/2024.

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