120 Municípios capacitados para inscrição na Certificação Selo Município Verde 2024
11 de março de 2024 - 10:47
Cerca de 230 Coordenadores Municipais do Selo Município Verde indicados pelos municípios e cadastrados no Sistema/SEMA foram capacitados pela CETEI nos dias 04, 05, 06 e 07 de Março, com o objetivo de orientar os agentes municipais que estão aptos a inscrever o município no programa sobre os procedimentos no Sistema para inscrição e envio da documentação comprobatória para avaliação dos municípios nesta 15ª Edição do Programa. É importante destacar que o município, ao fazer a inscrição já pode anexar os documentos exigidos em arquivo PDF e que os mesmos não podem ultrapassar o tamanho de 5 megas e de 30 megas em casos excepcionais”, explica Daniel, técnico da CETEI.
A capacitação foi realizada no formato virtual e os municípios foram agrupados de forma regional conforme o cronograma disposto no Anexo III da Instrução Normativa (IN) nº01;2024 que regulamenta a 15ª Edição para a Certificação Selo Município Verde publicada no DOE nºX de 08/03/2024, disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e que os municípios podem acessar a partir do link: https://www.sema.ce.gov.br/selo-municipio-verde-2/2023-2024-15a-edicao-selo-municipio-verde/ , explica a responsável pelo programa, Socorro Azevedo, da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes/Sema).
No período de 11 de Março a 12 de Abril os coordenadores indicados de cada um dos 156 municípios, totalizando 312 coordenadores cadastrados – titular e suplente – a partir de um cadastro prévio no Sistema/SEMA, receberão via e-mail as credenciais de login com a senha para o primeiro acesso ao Sistema. Estarão assim, aptos a inscrever os municípios a partir do acesso ao sistema através do link: http://inscricao.sema.ce.gov.br/psmv-web-2024/login.xhtml e enviar a documentação comprobatória necessária e solicitada, sendo recomendado a alteração da senha logo após o primeiro acesso”, detalha a técnica da CODES.
Programa Selo Município Verde (PSMV)
O Selo Município Verde é um Programa de Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei nº 13.304/03, alterada pela Lei nº 16.128/2016, e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03. O objetivo do Programa é incentivar as municipalidades a implementarem políticas ambientais necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental.