Consulta Pública – Proposta de redefinição dos limites do Parque Estadual das Carnaúbas
19 de outubro de 2023 - 09:37
Créditos das Fotos: Aquasis
O Governo do estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), convida todos os interessados para participar das consultas públicas que têm por finalidade apresentar os estudos técnicos que subsidiaram a proposta de redefinição dos limites do Parque Estadual das Carnaúbas, em atendimento ao artigo 22 da Lei n.º 9.985/2000, artigo 5° do Decreto n.º 4.340/2002, artigo 6° da Lei n.º 14.950/2011 e artigo 13 da IN SEMA n.º 01/2022.
As 2 (duas) reuniões públicas serão realizadas nos municípios cearenses de Viçosa do Ceará e Granja, no formato presencial.
Em Viçosa do Ceará, será realizada consulta pública no dia 10 de novembro de 2023, às 8h, na Quadra poliesportiva, Estrada Pataxó, na Localidade Passagem da Onça.
Em Granja, será realizada consulta pública no dia 11 de novembro de 2023, às 8h, no Clube Arrudão, Avenida Beira Rio, 82.
O mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica poderão ser consultados na página oficial da SEMA no sítio: www.sema.ce.gov.br.
Após apresentação dos estudos técnicos que subsidiaram a proposta de redefinição dos limites do Parque Estadual das Carnaúbas haverá uma ampla discussão para os participantes expressarem suas considerações.
Os questionamentos, dúvidas e sugestões acerca da mencionada proposta devem ser enviados até às 23h59min59s do dia 02 de dezembro de 2023, por meio do endereço eletrônico: consultapublica@sema.ce.gov.br.
